Os incríveis ralos por onde some o Orçamento federal

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira (16/04), o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade Contas Abertas, afirmou que o próprio Executivo se abriu à fiscalização da sociedade por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf).

É por ele, por exemplo, que se consegue saber que, em relação ao início de 2017, os investimentos das estatais até fevereiro de 2018 e da União até março último registram uma queda de 15%.

Com relação ao pessoal da União, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018 o aumento foi de 4.759 no número de servidores. 

Sob o tema “Transparência nas Contas Públicas”, Castello Branco foi o convidado da sessão plenária da ACSP, em evento também organizado por dois outros órgãos da entidade, o Conselho de Política Urbana (CPU) e o Conselho de Economia (COE). 

A palestra e as discussões foram presididas por Antônio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP e coordenador do CPU.

O economista afirmou que de início as senhas de acesso para os arquivos eletrônicos do Sistema Integrado de Administração financeira eram bastante limitadas.

Em 1991, por exemplo, foi preciso usar a senha do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para que um jornalista descobrisse remuneração suspeita de ONGs no interior de Alagoas.

O então presidente Collor era alagoano, e o desvio de dinheiro ocorria na Legião Brasileira de Assistência (LBA), órgão administrado pela primeira-dama.

CONTROLE POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO

Na verdade, disse Castelo Branco, a noção de controle das despesas públicas é relativamente recente.

A Constituição de 1988 não emprega a expressão, apesar de aparecerem seis vezes a ideia de “controles externos” e quatro vezes a de “controle interno”.

O acesso aos arquivos eletrônicos do Siaf só foi aberto durante a passagem pelo Ministério da Fazenda de Joaquim Levy, no início do segundo governo de Dilma Rousseff.

Hoje o sistema funciona acoplado a uma outra porta de entrada para as contas públicas, o Siga Brasil, administrado pelo Senado.

De qualquer modo, disse Castello Branco, da promulgação da Constituição aos atuais o país mudou bastante. A população saltou de 146 milhões para 207 milhões, o analfabetismo caiu pela metade, e a expectativa de vida subiu em dez anos.

O exercício da transparência reserva surpresas curiosas. Em determinado fim de semana no governo Lula, o Exército comprou 1.020 garrafas de cerveja e 24 de cachaça, para abastecer a adega de instalações no litoral fluminense onde o então presidente passou o feriado com militares.

Gil Castello Branco disse que a Contas Abertas foi criada há 13 anos e desenvolve três planos de atividades: alimenta com informações o site www.contasabertas.com.br, tem página própria no Facebook e promove treinamentos para jornalistas ou profissionais que queiram se informar sobre os mecanismos de acesso dos gastos públicos.

“Nossa especialidade é mergulhar no orçamento”, para responder a questões tão triviais quanto os gastos com crianças e adolescentes ou os gastos com aluguel de veículos.

O TAMANHO DO BURACO FISCAL

Em termos gerais, Castello Branco menciona as dificuldades fiscais que se agravam na União. Além de as despesas serem este ano maior que as receitas em R$ 157,4 bilhões, as despesas públicas não decrescem.

Não adianta, por exemplo, afirmar que o Executivo tentou reduzir servidores em cargos comissionados (os DAS), se paralelamente se constata o aumento dos que recebem como Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE).

O Congresso, diz Castello Branco, custa por dia R$ 28 milhões (é a dotação da Câmara e do Senado, dividida pelos 365 dias do ano).

E não são apenas os vencimentos dos parlamentares. Um deputado pode ter 25 assessores, e um senador pode chegar a até 88 servidores sob a cobertura de seu gabinete.

Esse número, só justificável para quem remunera com verba pública um pequeno exército de cabos eleitorais, existe no caso concreto do senador João Alberto Souza (MDB-MA).

Abaixo dele, com 86 assessores, estão os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Hélio José (Pros-DF), que assumiu uma cadeira no Senado como suplente de Rodrigo Rollemberg, eleito governador de Brasília.

Com tamanha máquina eleitoral financiada pelo Congresso, diz Gil Castello Branco, compreende-se a quase impossibilidade de um novato na política competir nas eleições em pé de igualdade.

E é por isso que se fazem previsões de que 70% dos deputados e senadores serão reeleitos em outubro deste ano.

JUDICIÁRIO E SUBSÍDIOS

A verdade é que, fora do Legislativo, a máquina pública é bastante pesada. Em termos de Judiciário, os “penduricalhos” que engordam os salários de juízes têm como maior exemplo o Estado do Acre. Os magistrados recebem um abono por terem nível superior.

Na esfera da União operam 146 empresas estatais. Só a Petrobrás tem 38 subsidiárias, enquanto o Banco do Brasil tem 16.

Mas o grosso que se perde pelos ralos orçamentários está nas taxas de juros subsidiadas e nas renúncias fiscais.

No primeiro caso, disse o economista, elas representaram perdas que passaram de R$ 31 bilhões, em 2007, a R$ 115 bilhões, em 2016.

Quanto às renúncias fiscais, em 2018 elas deverão totalizar R$ 285 bilhões, com programas sobre os quais a sociedade precisará com certa urgência discutir.

É o caso dos R$ 26,3 bilhões que custarão este ano a Zona Franca de Manaus, ou dos R$ 25,7 bilhões de entidades sem fins lucrativos.

Um exemplo caricatural está numa fundação criada pelo piloto Rubinho Barichello. Ele obtém há três anos uma dotação hoje em R$ 732 mil, para um programa em que 96 crianças aprendem a pilotar kart, porque “ao pilotar um carro de corrida, a criança aprende a pilotar a própria vida” (sic).

Em tempo, o dinheiro é captado de empresas que, em troca, deixam de recolher o Imposto de Renda.

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