Brasil

Auxílio-moradia é um soco no estômago do Judiciário


Denúncias contra juízes começaram logo após condenação de Lula em Porto Alegre. Operação, que atinge também a reputação da Lava Jato, é estimulada pelo ex-presidente e simpatizantes do PT


  Por João Batista Natali 07 de Fevereiro de 2018 às 15:20

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


Uma primeira constatação: as insistentes revelações sobre o recebimento de auxílio-moradia por promotores e juízes abriram uma séria ferida no Judiciário e machucam a operação Lava Jato.

Uma segunda constatação: as denúncias sobre o tema prosperaram e cresceram como uma bola de neve só depois que o ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância, em Porto Alegre, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Não foi em defesa da moralidade do setor público que o PT entrou nesse jogo. Interessa ao partido desmoralizar o Judiciário como instituição, reiterando o antigo comportamento que consiste em nivelar tudo por baixo.

Na época do mensalão, esse movimento consistia em consentir que “nós erramos”, mas “os outros erraram também”.

No caso, os outros eram o PSDB – contra o qual o PT venceria em seguida três segundos turnos presidenciais (2006, 2010 e 2014).

Em se tratando agora da corrupção na Petrobras, que a Lava Jato mapeou e pune os responsáveis, PP, PT e MDB foram de imediato para a berlinda.

Mas só os petistas elaboraram e insistiram na tese da conspiração de elites (mídia, Judiciário e setores empresariais), que procurariam agora impedir a volta do partido ao Planalto.

É nesse ponto que se encaixa o bordão, agora implícito, de que “os outros erraram também”.

Lula foi condenado em Porto Alegre no dia 24 de janeiro. No dia 29, surgiram as primeiras informações contra o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Embora seja proprietário de imóvel naquele município, ele e a mulher, também juíza, recebem cada um R$ 4.378,00 em auxílio-moradia.

As denúncias em seguida subiram para os tribunais superiores (STJ, TST e mais o TCU), e também para o Supremo, onde nenhum dos 11 ministros recebe o auxílio, mas o ministro Gilmar Mendes mora numa casa do tribunal, embora tenha no Distrito Federal um apartamento e duas fazendas.

Mas faltava descer novamente para a primeira instância e atingir Sérgio Moro, justamente o juiz que condenou Lula pelo tríplex do Guarujá e que deverá condená-lo novamente em razão do sítio de Atibaia.

Dito e feito. Moro é proprietário do imóvel em que mora em Curitiba. Mesmo assim, ele “há anos” recebe o auxílio-moradia em seu holerite.

Ao lado de Moro, também foi atingido o procurador Deltan Dallagnol, o braço direito dele no Ministério Público.

Lula fez questão de entrar pessoalmente na guerra, e nesta terça-feira (06/02), em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, atacou o juiz de Curitiba que já o condenou e que poderá fazê-lo mais uma vez.

Antes do ex-presidente, petistas da ala parlamentar, como o deputado federal Paulo Teixeira (SP), ou simpatizantes explícitos, como Nabil Bonduki e Gregório Duvivier, também batiam na mesma tecla.

DISCUSSÃO SOBRE A MORALIDADE

O problema não é saber se o auxílio-moradia é ou não legal. Ele o é. Mas falta-lhe a moralidade necessária para não ter se transformado em munição dos adversários da Lava Jato.

Vejamos. Bretas e Moro não são casos isolados. Recebem o benefício pouco mais de 17 mil juízes que atuam em território brasileiro. O fato de todos errarem não significa que, pela unanimidade, eles estejam certos.

Em princípio, o auxílio-moradia é defensável como estímulo aos juízes que, no início de carreira, assumem postos distantes das cidades em que se formaram ou em que têm seus familiares.

Acontece que em 2004 uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux estendeu o benefício para toda a categoria.

Fux, segundo seus adversários no Judiciário e na mídia, atuou em favor de sua filha, desembargadora no Rio de Janeiro, onde recebe auxílio-moradia, apesar de ser proprietária de dois apartamentos no caríssimo bairro do Leblon.

A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, levará em breve a questão a plenário, para que os ministros previsivelmente desmontem essa bomba-relógio que machuca a reputação de todo o Judiciário.

O QUE DIZ A LEI

O auxílio-moradia não existia legalmente, no plano federal, até 1979, quando a questão foi oficializada pela Lei Orgânica da Magistratura.

Antes dela, apenas deputados federais e senadores tinham direito a uma verba, destinada ao pagamento do hotel em que se hospedavam, em Brasília, cidade inaugurada em 1960, sem os blocos dos atuais apartamentos funcionais para parlamentares.

Pela Constituição de 1988, no entanto, nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 33.763 mensais. É o salário de um ministro do STF, que serve de padrão para os cálculos do teto.

Já seria comparativamente uma fortuna, que, segundo o IBGE, corresponde aos vencimentos de pouco menos de 1% da população empregada.

Mas com os “penduricalhos” que vão juntando a seus holerites, os juízes federais recebem, em média, R$ 47.700 por mês. E, em 2016, nada menos que 86% dos procuradores também ganhavam acima do teto.

Não está aqui em jogo o argumento tacanho, segundo o qual juízes e procuradores devam receber bem menos. Eles são institucionalmente importantes e merecem o que ganham.

O problema é que, como elite do funcionalismo, eles poderiam se contentar com o teto de R$ 33,7 mil para não abrir brechas que atinjam em cheio os tribunais e o Ministério Público, como agora acontece.

O resumo da ópera é o seguinte: excetuado o PT, que está envolvido na campanha de sacralização de Lula, a ninguém interessa essa campanha de desmoralização.

Mas os interessados, juízes e procuradores, precisam fazer a parte deles.

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