Brasil

"A máquina pública está emperrada"


No Brasil, as corporações, que têm seus subsídios, suas benesses, seus privilégios, dominaram o processo, afirma a economista Ana Carla Abrão Costa


  Por Estadão Conteúdo 17 de Janeiro de 2018 às 09:52

  | Agência de notícias do Grupo Estado


A economista Ana Carla Abrão Costa construiu uma carreira de sucesso no setor privado, mas foi pelos resultados que alcançou como secretária da Fazenda de Goiás, em 2015 e 2016, que ganhou os holofotes.

Com “mão de ferro”, ela trancou o cofre, cortou despesas, lutou contra privilégios no setor público e conseguiu privatizar a Celg, a companhia estadual de energia.

Em apenas dois anos, colheu um resultado invejável: transformou o déficit primário (antes de contabilizados os juros da dívida pública) de Goiás, de R$ 650 milhões em 2014, em um superávit de R$ 1 bilhão em 2016.

Nesta entrevista, Ana Carla, que acabou de se separar do economista Persio Arida, um dos “pais” do Plano Real, com quem foi casada cinco anos, analisa o quadro fiscal do País e avalia o desempenho do governo Temer na economia.

Ela defende a necessidade de se reinventar a máquina pública, para superar os interesses das corporações, e critica a proposta de flexibilização da chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como a folha do funcionalismo. A seguir, os principais trechos da entrevista.

 
O governo está entrando no quinto ano com déficit em suas contas. Como a sra. analisa o quadro fiscal do País?

Nós temos um quadro fiscal gravíssimo, mas a gente precisa relativizar as coisas. Em 2015, o Brasil estava indo aceleradamente para o precipício.

Desde então, foram tomadas algumas medidas para tentar desacelerar esse processo, mas ainda não deu para reverter a situação totalmente – e isso a gente precisa fazer. Acredito que a eleição de 2018 será fundamental para responder se vamos conseguir mesmo reverter esse processo ou voltar a acelerá-lo. 

Como chegamos a esse ponto?

O processo de desequilíbrio fiscal se acentuou a partir da Constituição de 1988. Isso se agravou ao longo do tempo, mas, sem dúvida, o segundo governo Lula e os governos Dilma pisaram no acelerador e geraram um desequilíbrio muito mais acentuada, por causa das decisões equivocadas de política econômica. Agora, reverter esse processo é custoso. A agenda populista é muito fácil de ser colocada e muito difícil de ser retirada.

Nas últimas semanas, veio à tona a discussão sobre uma possível mudança na chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para pagar gastos correntes. Qual é a sua visão sobre essa questão?

Essa é uma discussão que veio com atraso e de forma extemporânea. Quando se optou por um ajuste gradual, ao limitar o aumento de gastos à inflação do ano anterior, essa questão já estava implicitamente colocada, mas por uma série de fatores não veio à tona.

Agora, ficou claro que será difícil cumprir a regra de ouro, porque o teto prevê déficits elevados, ainda que decrescentes, nas contas públicas, por vários anos.

Então, o governo está dizendo que é melhor focar no teto e flexibilizar a regra de ouro. O ponto é que a gente não tem de discutir a mudança na regra de ouro, mas sim o gradualismo no ajuste e a manutenção dessa estrutura de gastos, que está levando o País para o buraco. 

O que é preciso fazer para resolver o problema?

Nós precisamos definir se vamos fazer um ajuste gradual e mexer na regra de ouro ou enfrentar as fontes do problema, que são a rigidez orçamentária, os subsídios setoriais, a estabilidade dos servidores e o tamanho da máquina pública e da atividade estatal.

Em relação à Previdência, qual a reforma que queremos quer? É uma reforma mais branda, ainda protegendo alguns setores, algumas classes, alguns privilégios, ou uma reforma mais ampla, que enfrente também essas questões?

Quando se coloca o foco na solução, sem discutir de forma profunda e transparente o problema, a gente perde a oportunidade de mostrar à sociedade as escolhas que têm de ser feitas e acaba por esconder o conflito distributivo que está por trás.

Há uma série de privilégios por baixo dessas escolhas e da estrutura orçamentária estabelecida pela Constituição que está se mostrando custosa para o País.

Faz sentido discutir essa questão no momento, com a proximidade das eleições?

Discutir isso em ano eleitoral é pedir para ter um encontro com o caos em 2019. Mais que isso é comprometer o futuro. A regra de ouro é o último pilar que nos resta de responsabilidade fiscal.

É possível fazer um debate desses em um ano eleitoral, com um Congresso Nacional que, pelas decisões mais recentes, vem flexibilizando o ajuste fiscal em todas as propostas apresentadas pelo governo?

Se o Congresso discutir essa questão, é provável que a estenda para Estados e municípios, abrindo a possibilidade de eles se endividarem para pagar gastos correntes, que é o foco de desequilíbrio das finanças dos entes subnacionais.

Agora, em 2019, se o presidente eleito entender que deve manter o gradualismo e mexer na regra de ouro, aí será diferente, até porque essa questão deverá ser discutida na campanha.

O governo tem liberado bilhões de reais para aprovar medidas no Congresso, como a reforma da Previdência. Como a sra. vê isso, diante do descontrole fiscal?

Hoje, no âmbito da reforma da Previdência, precisamos refazer as contas. Temos de entender quais serão os benefícios da reforma com a desidratação que houve no processo de negociação realizado no Congresso e o que estamos dando em troca para conseguir sua aprovação.

Tudo tem um limite do ponto de vista de custos e benefícios. À medida que o processo eleitoral for se aproximando, essa relação deverá ficar mais desbalanceada. A equipe econômica tem colocado propostas claras e corretas, mas o governo vem fazendo concessões que começam a mudar esse balanço de forma complicada.

Agora, não é de hoje que há esse problema de gasto público no Brasil. O que acontece?

Acredito que há um problema muito grave que foi se ampliando e se consolidando ao longo do tempo. É uma questão que tem menos a ver com gastar mais ou menos e mais com a eficiência do gasto.

A máquina está emperrada, enferrujada, cheia de areia e resiste fortemente a qualquer medida nessa direção.

No Brasil, as corporações, que têm seus subsídios, suas benesses, seus privilégios, dominaram o processo. Há focos de resistência tão grandes na máquina pública que a sociedade não consegue quebrá-los. Nós precisamos quebrar esse processo. A gente precisa reinventar a máquina pública. 

Ainda há espaço para cortes nas contas do governo?

Tenho uma opinião muito radical em relação a isso. Tem e tem muito espaço para corte, porque a máquina é ineficiente. Nunca vou me convencer de que não há espaço para corte.

Mais uma vez, o governo gasta muito e gasta mal. Há espaço também para alocar de forma mais eficiente os recursos economizados com os cortes. Não falta recurso nesse País. Falta gestão, falta eficiência e falta alocar direito os recursos. Então, dá para cortar mais. 

Considerando tudo isso, qual é a sua avaliação do governo Temer em relação à questão fiscal?

O governo Temer obteve grandes vitórias. Nas condições em que assumiu, o que ele conseguiu alcançar nesse um ano e pouco é inacreditável.

Com a equipe econômica que o governo conseguiu reunir, com a qualidade que a gente conhece, ele conseguiu aprovar e implementar medidas concretas, que deverão beneficiar o Brasil por muitos anos: o teto dos gastos, a reforma trabalhista, a agenda microeconômica, o cadastro positivo, a mudança na lei conteúdo local, a discussão da privatização da Eletrobrás, ações que ainda estão em curso.

Agora, como a capacidade de articulação do governo se erodiu e a unidade do governo em relação à agenda foi se esfacelando, o resultado também está se perdendo. Nós vamos lembrar do governo Temer por grandes conquistas, mas elas estão ficando cada vez mais misturadas com o loteamento político. 

A sra. acredita que nas eleições vai haver um debate sério sobre essas questões ou vai ser aquela velha campanha cheia de enganação e mentira?

Acredito que ao menos o debate vai ser mais qualificado que em 2014. Isso vai permitir que as pessoas busquem mais informação e pensem mais.

As redes sociais têm um papel importante nisso e a gente está aprendendo a discutir os temas relevantes. Hoje, há uma discussão sobre a reforma da Previdência que antes não havia. A sociedade civil e os movimentos estão se organizando para colocar os temas em debate. 

O Brasil tem jeito?

Claro que tem. Tenho muita fé e muito otimismo de que vamos colocar uma agenda em pauta que vai mudar esse País.

FOTO: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo