O que está por trás dos preços dos planos de saúde

Aspiração e revolta costumam ser dois sentimentos comuns entre os brasileiros quando se trata de planos de saúde. Um dos motivos da relação de amor e ódio com o serviço está na caixa preta dos custos, uma fonte constante de surpresas. 

Um documento divulgado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) põe um pouco de luz na polêmica, que não é aceita pelos órgãos de defesa do consumidor.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) continua a defender que preços e reajustes sejam alinhados aos índices de inflação, mais compatíveis com a realidade orçamentária dos usuários.

Até 2012, pouco era divulgado sobre como as empresas formavam o preço das mensalidades e quanto lucravam, embora há anos fosse obrigatório o registro detalhado em uma base de dados chamada Notas Técnicas de Registro de Produto (NTRP). 

Apenas há quatro anos, a Agência Nacional de Saúde (ANS), reguladora do setor, abriu a caixa e passou a publicar estudos anuais com a compilação e comparação dos dados da NTRP, como o percentual de reajustes. 

ENGENHARIA DO PREÇO

Na plataforma NTRP, as empresas registram a formação inicial dos preços de um novo plano nas categorias Individual/familiar e nos coletivos por adesão.

De informação obrigatória, os registros incluem as estimativas de custos de serviços assistenciais, como internação e consultas,e respectivos componentes e insumos, como lucro e custo operacional. 

Os dados são atualizados a cada ano para justificar os reajustes e vem a dar no Valor Comercial da Mensalidade que todos pagamos. Não é exatamente igual, mas dá uma boa ideia da evolução dos custos e preços, mesmo não contabilizando os contratos da categoria Coletivo empresarial, por serem de livre negociação.

Deve-se levar em conta a baixa participação dos planos Individual/familiar frente aos Coletivos empresariais: em junho de 2016, o número de beneficiários nos Coletivos somou 32,1 milhões de clientes e o de Individual/familiar caiu para 9,4 milhões.

A divulgação recente da 4ª edição do Painel de Precificação 2015 não traz surpresas em relação aos anos anteriores, segundo a análise da ANS.

Mas é sempre bom dar uma olhada dentro da caixa preta para ver como funciona a conta que tanto nos aflige todo mês.(Veja o documento completo neste link.)

O documento sai em um momento crítico para o setor de saúde complementar. A recessão econômica e o desemprego provocaram a saída de 1,64 milhão de clientes entre junho de 2015 e maio de 2016, uma queda de 3,2%, segundo dados da ANS. Atualmente, são 48,48 milhões de beneficiários, incluindo os de contrato Coletivo por adesão. 

DESPESA COM PROCEDIMENTOS

Um estudo feito pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), com base em dados da ANS, estimou as despesas assistenciais (os gastos com todos os procedimentos cobertos) no ano de 2015 em R$ 119,3 bilhões.

Esse valor equivale, segundo a entidade, a um gasto médio de R$ 2.390 para cada beneficiário de plano de saúde.

Valores médios, como se sabe, são ilusórios. No estudo da ANS, os dois pontos mais citados quando se pensa no peso das mensalidades são o reajuste na faixa etária 59 ou mais e o custo de internação. 

Rombudos, eles desequilibram a Despesa Assistencial, o pacote com o maior peso na precificação dos planos. O documento também mostra a correlação entre os dois itens. Prepare-se para um susto.

No primeiro ponto, ao fazer 59 anos, o usuário, de cara, tem um aumento médio de 43,6%. Se comparado ao primeiro degrau etário, de 0 a 18 anos, isto representa um acumulado 5,7 vezes maior, de 469,7%.

Para a ANS (não para os clientes, claro), trata-se de uma boa média, já que o teto determinado por lei não pode passar de seis vezes o custo da primeira faixa. 

Transformando percentagem em dinheiro, o valor médio de R$ 182,97 pago por quem tem até 18 anos se expande para R$ 1.035,27 para as pessoas maduras e pode chegar até a R$ 2.166,33 na tabela levantada pela agência. 

Sobre o segundo ponto, o item Internações dispara como o mais oneroso da lista de Despesa Assistencial. O custo médio de uma passagem por hospital fica em RS 3.329,24 (cerca de 35% de aumento em relação a 2014), o que explica o valor geral apresentado pela Abramge para o gasto médio por beneficiário.

Para se ter uma ideia do que esse valor representa, o estudo informa que os usuários de planos, em média, vão a consultas médicas 6,23 vezes por ano e são internados 0,22 vezes por ano. No entanto, como a consulta tem valor médio de R$ 53,28, o custo dos planos com o item Internação representa mais que o dobro do que com as consultas. 

A correlação entre os dois fatos está explicada em outra análise do documento, quando se compara os custos de internação por faixa etária. O aumento de uso começa a sair fora da curva justamente na última faixa.

A diferença entre a primeira e a última faixa, de 59 anos e mais, alcança 566,54%. A despesa média vai de R$ 2.241,43 para R$ 5.850,30. Tirando o custo de consultas médicas, todos os outros itens apresentam aumentos enormes de uso e de custos.

A chamada inflação médica é ainda mais pesada para os usuários maduros. Tudo isso acontece justo quando mais se precisa de um plano de saúde. 

LUCRO REVELADO

As despesas não-assistenciais, chamadas de carregamentos, formam outra parte da composição do preço de venda. Entre os principais itens da precificação, estão as despesas administrativas, operacionais e comerciais e a margem de lucro. Estes itens também estão sujeitos a regulação e monitoramento pela ANS.

Nos planos Individual/familiar, os custos não-assistenciais são maiores na média, representando 35,05% da composição do preço. Os coletivos por adesão ficaram em 32,82% e os coletivos empresariais, em 31,45%. 

No total, essas despesas tomaram cerca de 33% da mensalidade em 2015. E o lucro médio das operadoras, finalmente revelado, variou em torno de 14%.

Na análise da agência, para quantificar as despesas não-assistenciais, usaram-se os dados fornecidos por todos os tipos de contratação e não apenas os Individual/familiar. 

Chama a atenção o fato de essas despesas terem pouca variação em função de tipo de contratação e faixa etária. Tudo indica, de acordo com os dados registrados pela ANS, que o que realmente influencia a formação de preços é a evolução das despesas assistenciais e as mudanças demográficas do Brasil.

DEFESA DO CONSUMIDOR

Do ponto de vista das entidades de defesa do consumidor, os preços dos planos não podem ser dissociados dos índices de inflação que regem a vida do consumidor.

Para o Idec, um exemplo de disparidade cometida pela ANS foi a fixação do reajuste anual máximo de 2016, de 13,57%, para planos de saúde Individual/familiar.

O instituto argumenta que, entre abril de 2015 e maio de 2016, o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador que mede o custo de vida dos brasileiros, foi de 9,28%. Este percentual está 4,29% abaixo do reajuste autorizado pela agência. 

Coisa parecida aconteceu em 2015 – a ANS autorizou um reajuste de 13,55% enquanto o IPCA do período ficou em 8,17%.

O instituto lembra que, em um levantamento de 10 anos, desde 2006, o acumulado dos aumentos autorizados chegou a 148,05% contra uma inflação medida pelo IPCA de 88,32%, uma diferença de quase 60%, um número estratosférico, mesmo nos padrões atuais de inflação. 

O documento da ANS lembra que, no Brasil, assim como no mundo, os custos da saúde se tornaram uma das discussões centrais dos governos e da sociedade. O país ainda está distante de um modelo que concilie avanços tecnológicos, poder de compra e inclusão.

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