Leis e Tributos

|Análise| Por que a reforma tributária é urgente


Para economistas da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) a simplificação e a diminuição da carga tributária estimulariam o crescimento dos negócios, ao mesmo tempo em que reduziriam a sonegação


  Por Instituto Gastão Vidigal 05 de Dezembro de 2018 às 08:40

  | Da equipe de economistas da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)


O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, painel que informa o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas pagas pela população para o Governo Federal, Estados e Municípios, ultrapassou a marca dos R$ 2 trilhões na terceira semana de novembro, um mês antes em relação ao ano passado.

Esse resultado reflete, por um lado, o impacto positivo da recuperação da atividade econômica, sobre a arrecadação fiscal, e, por outro, os aumentos de preços de combustíveis e da energia elétrica, que são itens de tributação elevada, além do aumento dos royalties do petróleo.

No momento em que a economia brasileira se recupera da pior crise de sua história, essas elevações de impostos provocam dois impactos negativos sobre o consumo das famílias, “carro-chefe” da atividade, pelo lado da despesa.

Não somente reduzem a renda disponível que estas destinam para suas compras, como também diminuem seu poder aquisitivo, pois geram maiores custos de produção, que, no final, são repassados, em alguma medida, para os preços finais.

Além desses efeitos adversos sobre a situação econômica atual, ou seja, sobre a conjuntura, existem também efeitos perniciosos que são independentes dessa situação, ou seja de caráter estrutural.

Em primeiro lugar, a carga tributária suportada no Brasil, tanto por pessoas físicas como por empresas, é bastante superior ao que corresponderia a um país com o mesmo nível de renda por habitante, aproximando-se à aquela paga por contribuintes de países desenvolvidos.

Em segundo lugar, o sistema tributário nacional é excessivamente complexo, com impostos sendo cobrados sobre outros tributos, superpondo-se a legislações que, em muitos casos, variam segundo a região, e de acordo com o setor produtivo considerado.

Além disso, esse mesmo sistema é excessivamente burocrático, obrigando as empresas a fornecer inúmeras vezes as mesmas informações de cumprimento das obrigações tributárias, levando ao gasto de quase 2.000 horas em média ao ano na realização dessas atividades.

Tudo isso onera a produção nacional, diminuindo sua competitividade, e, portanto, sua capacidade de crescimento.

Como se não bastasse, a tributação no Brasil, concentrada em impostos que gravam o consumo, agrava a desigualdade da distribuição de renda, taxando relativamente mais aqueles que tem menos renda.

Devido aos efeitos deletérios de nosso sistema tributário, tanto conjunturais como estruturais, é bem-vinda a disposição do novo governo em realizar uma reforma do mesmo.

Contudo, a julgar pelas afirmações do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, esta somente será efetuada após a regularização das contas públicas, incluindo mudanças nas regras da previdência, entre outros ajustes.

Entendemos que essa importante reforma estrutural deveria ser realizada de forma imediata, pois, a simplificação e a diminuição da carga tributária, que foram esboçadas por Guedes, estimulariam o crescimento dos negócios, ao mesmo tempo que reduziriam a sonegação e a elisão fiscais, gerando, ao final, maior arrecadação, que, conjuntamente com o corte de gastos públicos, possibilitariam a realização de um efetivo e necessário ajuste das contas públicas.


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