Leis e Tributos

Bolsonaro estuda três propostas de reforma tributária


Um dos planos tributa a movimentação financeira, outro cria o IVA e o terceiro propõe simplificação tributária


  Por Estadão Conteúdo 06 de Novembro de 2018 às 11:10

  | Agência de notícias do Grupo Estado


A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem na mesa três pacotes tributários que poderão ser adotados no próximo governo.

De acordo com fontes, os pacotes se dividem em: substituição de impostos federais por um imposto sobre movimentação financeira, criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e simplificação tributária.

A intenção é aprofundar as discussões nas próximas semanas e caberá aos futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e ao próprio Bolsonaro decidir qual dos pacotes será adotado.

Depois de declarações de Guedes sobre a criação de um tributo nos moldes da CPMF ter gerado polêmicas durante a campanha, a equipe faz questão de frisar que não está em discussão a criação de uma nova contribuição.

A ideia de um dos pacotes é substituir de cinco a 11 impostos e contribuições federais por uma alíquota única sobre movimentação financeira - o número de tributos eliminados dependeria da alíquota.

Um dos defensores desta proposta é o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra, apontado como um dos conselheiros de Guedes.

Neste caso, poderiam ser eliminados impostos que incidem sobre o consumo e a produção, como IPI e PIS/Cofins. Seria mantida a tributação sobre a renda, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

"Não é uma nova CPMF porque não tem aumento de carga tributária, seria substituição do que já existe hoje", diz uma fonte da equipe de Bolsonaro.

No "pacote IVA", são consideradas pelo menos três propostas: a apresentada pelo economista Bernard Appy aos principais candidatos à presidência durante a campanha e o projeto apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em tramitação no Congresso.

IPEA

Outra proposta considerada é a do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo.

Elaborada em conjunto com outros quatro pesquisadores do órgão - entre eles Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata, que vão integrar o grupo de transição - prevê a criação de um IVA com adesão opcional para os Estados.

Chamado de IVA "dual", a possibilidade de os Estados manterem sua autonomia de cobrança é vista como uma forma de reduzir as resistências ao tributo agregado.

O terceiro pacote em análise foi montado com base em estudos feitos pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e juristas e prevê a simplificação de processos e redução de obrigações acessórias. No entanto, Maciel diz não ter sido procurado oficialmente pela equipe de Bolsonaro.

Suas propostas incluem a integração entre os processos administrativos e judiciais para reduzir o prazo de litigância na área tributária, acabar com a necessidade de apresentação de uma certidão negativa para a contratação de empresas pelo setor público, a criação de um cadastro único com informações de contribuintes compartilhadas entre municípios, Estados e União, a eliminação de exigências para abrir e fechar empresas com foco na redução de prazos e a compensação universal de créditos tributários, que poderiam ser utilizados para quitar qualquer tributo federal. 

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