Justiça do Trabalho derruba ação milionária contra grupo Guararapes, de Flávio Rocha
Ação movida em 2017 pelo Ministério Público atribuía vínculo empregatício de funcionários de oficinas terceirizadas pelo grupo. Valor da causa poderia superar os R$ 300 milhões
A Justiça do Trabalho deu ganho de causa ao grupo Guararapes, do empresário Flávio Rocha, em uma ação que atribuía vínculo empregatício de funcionários de oficinas têxteis terceirizadas pelo grupo.
A ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho em 2017, incluía condenação por dano moral coletivo e outros crimes que levavam o valor total da causa a superar os R$ 300 milhões.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região considerou o entendimento de que as facções (como são chamadas as oficinas têxteis terceirizados) detêm autonomia, produzem e podem produzir para outras empresas e suas marcas próprias.
Sendo assim, a contratação pela Guararapes não envolve nenhuma responsabilidade solidária ou subsidiária.
A decisão também cria jurisprudência. Vale lembrar que redes como a Zara, Renner, M.Officer, entre outras, já estiveram envolvidas em ações semelhantes.
