Exportações para a Europa devem crescer mais US$ 100 bi

O histórico acordo comercial concluído entre Mercosul e União Europeia (UE) é o "mais amplo" do tipo já negociado pelo bloco de países sul-americanos e constituirá "uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo", afirmaram em nota conjunta os ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura brasileiros.

Entre os dispositivos do documento acertado está a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais.

Segundo os órgãos do governo, o acordo permitirá ao País aumentar em quase US$ 100 bilhões as exportações para o bloco europeu. O Ministério da Economia afirmou, ainda, que o acordo representará um incremento de US$ 87,5 bilhões em 15 anos ao Produto Interno Bruto (PIB).

Esse incremento, ainda segundo a pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, pode chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. Também se espera que o aumento de investimentos no País seja da ordem de US$ 113 bilhões.

Quanto aos produtos agrícolas brasileiros, suco de laranja, frutas e café solúvel terão suas tarifas eliminadas para exportação para o bloco europeu.

"Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros", afirma a nota. Segundo os Ministérios, cachaças, queijos, vinhos e cafés do Brasil serão reconhecidos como distintivos.

Também será garantido acesso a segmentos do setor de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros, informa o comunicado. "Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão.

VINHOS

Incluídos à revelia no acordo de livre-comércio com a UE, os produtores brasileiros de vinhos receberão ajuda do governo nos próximos anos. O pacote em negociação é amplo e inclui desde a criação de um fundo para a modernização do setor até a redução de impostos, segundo três fontes a par das tratativas ouvidas pelo 'Estado'.

Os europeus faziam questão de incluir no acordo a abertura do mercado de vinhos no Mercosul. Os produtores brasileiros resistiam sob argumento de que os europeus recebem subsídios e têm acesso a financiamentos que os colocam em vantagem na hora de competir.

O governo, antevendo que a inclusão do setor seria necessária para fechar o tratado, iniciou as conversas com representantes dos produtores há algumas semanas na tentativa de diluir as resistências por parte dos produtores. As negociações foram conduzidas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas tiveram aval da equipe econômica, comandada pelo Ministro Paulo Guedes.

Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, o governo formatou um "pacote de produtividade irrecusável" para o setor. Ficou acertado que, de pronto, será assinado um acordo de cooperação técnica com a indústria do vinho, prevendo a criação de um fundo para financiar a modernização da indústria. Esse fundo terá recursos de empresas do setor, a princípio.

Mas o plano é aproveitar ainda instrumentos que já existem hoje, como seguro agrícola, e também direcionar ao setor recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), segundo uma fonte do Ministério da Economia.

O governo prometeu também analisar como poderá reduzir os impostos que incidem sobre insumos, como rolha, garrafa e sumo da uva, e para o maquinário, além de estudar de que forma pode melhorar as condições de financiamento hoje para o setor.

"Temos uma demanda histórica ao governo brasileiro pedindo a redução dos impostos. Com o acordo com a UE, a nossa situação se agravará. Nosso receio não é com a concorrência. Vamos concorrer com o subsídio europeu e com alta carga tributária interna. Em cima de uma garrafa de vinho, 55% são impostos. Vira uma concorrência desleal", diz Oscar Ló, presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin).

No acordo fechado em Bruxelas, o Mercosul se comprometeu a zerar as tarifas de importação para vinhos europeus em até doze anos.

As conversas com o setor vitivinícola estão avançadas, mas o setor de laticínios também pode conseguir compensações. Segundo um integrante do governo, no acordo, os produtos da UE, como queijos, terão alíquota zerada em até oito anos.