A correção monetária ampla está de volta e isso não é bom

Pouco a pouco o Brasil vai retornando à correção monetária generalizada, que tanto mal fez ao país no passado. A correção monetária atualiza valores expressos em unidades monetárias, elevando-os na proporção da inflação observada no passado. Ela tende a perpetuar a subida de preços, fenômeno conhecido por inflação inercial: porque houve inflação no passado, garante-se que os preços mais altos perdurarão no presente e no futuro.

A correção monetária foi introduzida no governo Castello Branco, após anos de inflação crescente, impulsionada por fortes emissões de moeda a partir da segunda metade dos anos 1950. Ela permitiu a criação do mercado de títulos públicos (as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), protegeu os saldos das cadernetas de poupança e do FGTS, permitiu o financiamento habitacional de longo prazo e protegeu os créditos da fazenda pública contra inadimplentes.

O problema com a correção monetária (ou indexação) é que ela tornou extremamente difícil implementar políticas anti-inflacionárias já que o gasto público perdeu flexibilidade e as expectativas de inflação se enraizaram levando a aumentos automáticos de preços em toda a economia. Crises internacionais (do petróleo, dos juros) pioraram a situação já grave dos desequilíbrios internos. Graças à indexação, o que era para ser choque temporário de preços torna-se aumento permanente.

Vários planos econômicos tentaram acabar com a indexação para debelar a inflação, mas fracassaram um após outro: os planos Cruzado I e II, o plano Bresser, o plano Verão, os planos Collor I e II. Em cada caso, a inflação recuava brevemente, apenas para retornar com mais violência. Em alguns meses entre 1980 e o início de 1994 os preços subiram mais de 80%, e taxas anuais de inflação chegaram a quase 2.500%.

A hiperinflação foi finalmente debelada em 1994/1995 com o plano Real, que conseguiu limitar o uso de indexadores e devolveu algum grau de eficácia às políticas macroeconômicas.

A implacável marcha da reindexação

As privatizações e concessões de rodovias, energia elétrica e telecomunicações ocorridas no final dos anos 1990 reintroduziram cláusulas de reajuste automático de tarifas vinculadas a índices de preços. A partir de 2011, o salário-mínimo passou a ser reajustado automaticamente pela inflação do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes. Os contratos de aluguel passaram a ser indexados pelo IGP- M, que atingiu índices tão altos durante a pandemia que muitos contratos migraram informalmente para o IPCA. Títulos do Tesouro Nacional (NTN-B) são indexados ao IPCA. Reajustes de preços pela inflação passaram a ser amplamente adotados em contratos de médio e longo prazo, por exemplo em anuidades escolares, planos de saúde e taxas de condomínio.

A lei que, em novembro de 2025, aumentou generosamente o limite de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas prevê atualização automática dos valores previstos na legislação do imposto. As condenações judiciais incluem atualização 1 Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. 2 monetária por fórmula complicadíssima adotada pelo Código Civil. Atualmente várias propostas legislativas propõem a indexação dos limites de enquadramento nos regimes tributários MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido.

A própria Constituição manda atualizar valores de precatórios, da base de cálculo do imposto de transmissão de imóveis, das contribuições sociais e dos tributos, dos benefícios previdenciários de prestação continuada (pelo salário-mínimo), dos requisitórios expedidos contra governos subnacionais e de outros valores. Vencimentos de servidores não se reajustam automaticamente, mas lei anual deve repor as perdas de inflação e pode dar aumentos reais setoriais.

Tramitam no Congresso Nacional projetos para atualizar anual e automaticamente, além da tabela do Imposto de Renda, os limites do programa nacional de microcrédito, o valor informado dos bens na declaração do IR, os pisos para remuneração de certas profissões e outros valores. Já se olha com saudade da correção monetária dos balanços das empresas, no passado usada para mitigar suas perdas com a inflação.

Os títulos mobiliários públicos e privados já estão amplamente indexados à inflação.

Começamos a ver a indexação como direito, e a não-indexação como anomalia. Cada grupo econômico vê a sua indexação como uma vitória, quando na verdade a indexação é uma corrida sem vencedores. Com tudo isso, estamos nos aproximando rapidamente de nível de indexação generalizada comparável à situação criada durante o governo Castello Branco, que estava na raiz da dinâmica hiperinflacionária.

Além da ilusão da indexação

Tomado individualmente, cada caso de aplicação de atualização monetária automática parece razoável. Trata-se de proteger a renda ou o patrimônio de perdas causadas pela inflação. Nada mais justo. Só que essa proteção não funciona se aplicada a todos os valores, saldos e contratos denominados em moeda. É como num estádio de futebol: se um torcedor se levanta, sua visão do jogo melhora, mas se todos os torcedores se levantarem, a vantagem desaparece.

A verdade é que com a inflação todos perdem, tanto faz se não há indexação ou se há indexação para todos. A inflação destrói os rendimentos e a parte do patrimônio expresso em unidades monetárias. A perda inflacionária alcança até a parte do patrimônio aplicada em imóveis, na medida que o ganho de capital obtido na venda do bem fique sobreavaliado devido ao registro do custo de aquisição por valor histórico.

A inflação prejudica o consumidor que tem que enfrentar preços mais altos, pune as empresas que veem seus custos se elevarem, pune o trabalhador ao reduzir o poder de compra do seu salário, pune o investidor ao diminuir o valor real dos seus rendimentos e ao reduzir seu patrimônio aplicado em papéis. Só é possível combatê-la de verdade se toda a sociedade se conscientizar de que ela é um mal. Mas essa resistência é minada quando existe correção monetária, que funciona como um anestésico criando a ilusão de que a inflação é benigna e neutra.

Em processos inflacionários, a indexação atua como um anestésico, mas produz suas próprias distorções. Por mais bem calculado que seja o indexador (e nossas estatísticas são de qualidade, elaboradas que são por entidades competentes e dedicadas), ele não consegue refletir a perda inflacionária de cada pessoa ou setor econômico: é, por definição, uma média. No processo, muitos são injustiçados. 

Sem indexação, estabelece-se uma coligação ampla de interesse da sociedade na estabilidade da moeda. A inflação é o inimigo comum, e o combate a esse inimigo é que permite o apoio a políticas fiscais e monetárias comprometidas com a estabilidade de preços. Políticas consistentes geram expectativas de que a inflação continuará baixa, o que leva a juros baixos, melhor clima de negócio, potencial de prosperidade.

Na situação em que estamos, para sair do espiral de indexação seria necessário zerar toda correção monetária presente na economia; seria um “freio de arrumação”, um novo Plano Real.

Claro que ausência de indexação não substitui políticas orçamentárias e monetárias prudentes. Mas isso já é outra história.

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