Sua loja está com a Licença de Funcionamento em dia?

A Licença ou Alvará de Funcionamento para atividades não-residenciais é uma importante documentação pública municipal, emitida para que empreendedores de qualquer porte mantenham seu estabelecimento regularizado e funcionando sem maiores sustos, evitando visitas de fiscais e até aplicações de multas que podem inviabilizar o negócio. 

Para obter a Licença de Funcionamento pode ser necessário estar em dia com outras licenças, como o alvará do Corpo de Bombeiros, licença de funcionamento sanitária, certificado de acessibilidade, licença para anúncio indicativo, entre outros documentos. 

Para facilitar a vida desses empreendedores, o Conselho de Política Urbana (CPU) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) oferece consultoria especializada, sem burocracia e com agilidade para adquirir ou renovar sua licença por meio do serviço AC Formaliza.  

Iniciado em 2022, a princípio em fase-piloto, o produto entrou em maturação agora em 2023, com foco em conscientizar pequenos e médios lojistas da importância da Licença no dia a dia dos negócios, segundo o vice-presidente da ACSP e coordenador do CPU Antônio Carlos Pela.  

"A ideia é tornar o licenciamento mais factível para o comerciante, além de evitar visitas de fiscais, multas e até fechamento da atividade com lacração do imóvel, se estiver irregular."

Antonio Carlos Pela explica que muitos lojistas de menor porte acham a questão da regularização da Licença difícil ou pouco acessível, ou acreditam que é uma exigência só para grandes varejistas. Ou ainda, têm receio quanto ao impacto que o custo pode ter no caixa da pequena empresa. 

"A fiscalização é randômica, por isso é importante estar 100% em dia com o licenciamento para ter mais tranquilidade no dia a dia do negócio, e o empreendedor só se preocupar em oferecer a melhor experiência possível para os clientes", destaca o dirigente. 

Criado para ser acessível para o empreendedor, os serviços do AC Formaliza têm custo médio de R$ 3 mil, dependendo da atividade, segundo estimativas do CPU.    

PASSO A PASSO 

Desenvolvido pelos especialistas em arquitetura e urbanismo do Conselho de Política Urbana da ACSP, o AC Formaliza é composto por cinco serviços, que analisam e comparam a legislação com a localização do edifício ou lote, de acordo com os parâmetros urbanísticos do município de São Paulo, para garantir que o estabelecimento seja viabilizado e esteja em conformidade com a Lei. 

Entre as análises realizadas quando se procura um imóvel para alocar, estão regularidade do imóvel, pendências financeiras, restrição de tombamento, uso e ocupação do solo, restrições de horários de funcionamento, atividade permitida no local e localização em área contaminada, de manancial ou de proteção ambiental.

Já os serviços se dividem em: 

1 - Análise de mapas, com consulta à base de dados georreferenciada do município de São Paulo para verificação de condicionantes urbanísticas sobre o lote/região;

2 - Consulta e esclarecimento sobre legislação ou decretos urbanísticos, que inclui verificação de parâmetros a serem atendidos, benefícios fiscais e validação de licenças, entre outros; 

3 -  Estudo de viabilidade urbanística do local onde já há intenção de aluguel ou compra de um local para implantação de um comércio, seja ele edificado ou a construir;

4 - Estudo para obtenção de licença de funcionamento;

5 - Processo para adquirir ou renovar licença de funcionamento: consultoria e apoio técnico para verificar necessidade e possibilidade de Licença de Funcionamento e abertura e acompanhamento de processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) junto à prefeitura de São Paulo para obtenção da licença.

Após o empreendedor entrar em contato com a Central de Relacionamento, os especialistas do CPU avaliam o caso, realizam os estudos necessários e encaminham a proposta comercial com valor e prazo estimado para a obtenção e acompanhamento do processo até o fim. 

Para mais informações sobre o AC Formaliza, acesse aqui, ou fale com (11) 3180-3737. 

 

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