Revisão do Plano Diretor de SP deve ser estendida para além de julho

Há 60 dias como secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) de São Paulo, Marcos Duque Gadelho tem como uma de suas missões coordenar a Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, que deve, mais uma vez, ter seu prazo prorrogado para o segundo semestre deste ano.

O prazo original para a Prefeitura entregar uma proposta à Câmara dos Vereadores era 31 de dezembro do ano passado. No entanto, a aprovação de um novo cronograma para a revisão junto ao Conselho Municipal de Política Urbana fez com que o prazo fosse estendido para 31 de julho - data que também será prorrogada, segundo Gadelho.

"Nossa burocrática demanda diária nos distancia da demanda primordial dessa gestão que é o PDE. Precisamos aumentar a participação popular nesse processo e dar qualidade ao debate, por isso quero ampliar o prazo da revisão para além de julho", diz.

A revisão é uma determinação da lei municipal 16.050, que instituiu o Plano Diretor em 2014, já com previsão de ajustes sete anos depois. A SMUL planejava enviar uma minuta de proposta para a Câmara dos Vereadores antes do fim do ano passado, mas isso não se concretizou, pois o Ministério Público de São Paulo alegou que as audiências em formato híbrido, para contornar as restrições da pandemia, não garantiam clareza sobre o modelo de condução dos debates.

O caso foi citado durante debate na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na última quinta-feira (24), com integrantes do Conselho de Política Urbana (CPU) da entidade.

Como convidados, Gadelho e o arquiteto Washignton Fajardo, secretário municipal de planejamento urbano do Rio de Janeiro, falaram sobre os desafios e programas destinados às áreas centrais de suas cidades.

Com diversos problemas em comum, citaram como prioridade recuperar a dinâmica imobiliária do Centro (de SP e do RJ) e a importância de promover habitação social, aproximando as moradias do local onde há mais emprego, melhorias para o espaço público e a proteção do patrimônio cultural.

SP: RETROFIT E CALÇADÕES

Repleto de imóveis subutilizados, com dificuldades jurídicas, e edificações que foram feitas para o comércio e que demandam muito investimento para serem convertidas em residências (e vice-versa), Gadelho aponta que, há décadas, São Paulo tenta reverter esse quadro e reabilitar os prédios abandonados de seu centro histórico.

Apesar de projetos anunciados, ações de reforma das edificações e seu reaproveitamento para moradia ainda são pontuais. Por essa razão, Gadelho diz acreditar em instrumentos voltados para agilizar esses processos, bem como o projeto de retrofit com isenções para reforma no centro da capital. "Falamos disso (retrofit) há anos e não conseguimos avançar. O Centro precisa renascer", disse.

Outro tema citado pelo secretário foi a preservação de pontos emblemáticos da cidade, como a Praça da Sé, Parque Dom Pedro e a Praça do Patriarca, onde o número de moradores de rua é crescente. Já exemplos como o Vale do Anhangabaú, segundo Gadelho, servem como inspiração de espaços urbanos que foram transformados em áreas de lazer, especialmente para os jovens, que atravessam a cidade para frequentá-lo.

O secretário falou também sobre a importância de revitalizar os calçadões e a possibilidade de identificar endereços em que seja viável tirar a prioridade dos carros abrindo espaço para pedestres, principalmente, em áreas comerciais.

Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP e coordenador do CPU, criticou a descontinuidade de projetos de infraestrutura essenciais para a cidade, e que são esperados há muito tempo. "A cidade não pode ser interrompida de uma hora para outra. São mudanças estratégicas ocasionadas a cada eleição que atrasam ações fundamentais para a sociedade", disse.

UM RIO DE JANEIRO MAIS COMPACTO

Ao falar sobre o que tem sido colocado em prática no Rio de Janeiro, Washington Fajardo diz tomar como referência o exemplo de cidades compactas. Nas palavras do secretário, esse modelo corrobora para que os deslocamentos das pessoas sejam menores, faz com que o acesso a oportunidades seja maior e mais diverso, que as ações sejam mais sustentáveis e que administração pública ganhe mais eficiência.

Entretanto, fazer isso em uma cidade que já existe tem seus desafios. Lançado pela prefeitura do Rio no último ano, o programa Reviver Centro tem como plano atrair novos moradores e estimular a recuperação urbanística, social e econômica do Centro da cidade. 

De forma resumida, o plano inclui uma série de incentivos fiscais e permissões de novos usos para fomentar a construção de novas moradias e o retrofit de prédios comerciais, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto.

Neste sentido, Fajardo esclarece que uma das metas da atual gestão é aumentar em 15% a quantidade de moradores no Centro, que hoje tem pouco mais de 40 mil moradores. "Para controlar a expansão da cidade para suas bordas, onde ainda não há infraestrutura, vamos reciclar áreas e repovoar o Centro".

Para chegar lá e converter espaços comerciais sem uso em moradia, Fajardo cita o que tem sido feito: o prazo de licenciamento que levava três meses foi reduzido para quinze dias, e foram oferecidas isenções de IPTU e do ITBI, entre outros exemplos.

Além disso, há uma espécie de bonificação construtiva na área central, que funciona da seguinte forma: Para cada 100 metros quadrados residenciais novos ou retrofitados no Centro, o incorporador ganha o direito de construir 40 metros quadrados no resto da cidade.

"Essa remodelação persegue a ideia de transformar a cidade em um lugar viável porque se continuarmos produzindo esse urbanismo da expansão, indo sem controle para as bordas da cidade, forçamos a população a se deslocar mais, usar mais veículos, poluir mais e, por sua vez, perpetuar um modelo de cidade cada vez mais desigual", disse Fajardo.

 

IMAGEM: Alan Silva/ACSP