Em busca de justiça na cobrança da disponibilidade energética

*com Cristiane Cortez, assessora do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP

O setor elétrico brasileiro vive um momento importante de transformação. A expansão das fontes renováveis, como as energias solar e eólica, trouxe ganhos ambientais e mais diversificação da matriz energética, mas também aumentou a necessidade de mecanismos que garantam a segurança do suprimento nos momentos em que essas fontes não conseguem atender integralmente à demanda.

Foi nesse contexto que surgiu o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap), criado para remunerar usinas contratadas para permanecerem disponíveis e entrarem em operação quando necessário, assegurando a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Desde novembro de 2024, o encargo passou a ser cobrado de todos os consumidores de energia elétrica, tanto do mercado regulado quanto do livre.

Embora a finalidade do Ercap seja legítima, representante do Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou recentemente que o modelo de cobrança precisa ser revisto. O entendimento é que a metodologia atual não diferencia adequadamente os perfis de consumo e pode gerar distorções. Hoje, a distribuidora mede o maior consumo de energia em uma única hora ao longo do mês. Esse gasto é comparado com o de outros usuários para determinar a parte de cada um no pagamento mensal do encargo, os qual varia de acordo com o consumo de cada usuário.

A proposta, então, deverá buscar aperfeiçoar esse sinal econômico. Consumidores que concentrem maior consumo justamente nos horários críticos, “de pico” do SIN, passariam a arcar com parcela maior do encargo, enquanto aqueles capazes de deslocar ou reduzir sua demanda nesses períodos poderiam ser beneficiados. Trata-se de uma mudança alinhada com as melhores práticas internacionais, que valorizam a 1 Respectivamente, presidente e assessora do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP gestão da demanda como instrumento para aumentar a eficiência do sistema elétrico e reduzir custos a toda a sociedade.

Para o Comércio e os Serviços, entretanto, a discussão exige cautela. Diversas atividades apresentam elevado consumo justamente nos períodos de mais movimento, como supermercados, shopping centers, estabelecimentos climatizados, centros de distribuição e parte significativa do varejo. Nesses casos, a flexibilidade operacional nem sempre é possível, o que pode resultar em aumento dos custos com energia.

É importante que qualquer alteração preserve um princípio fundamental: os sinais econômicos devem incentivar a eficiência, mas sem impor custos desproporcionais a setores cuja atividade dependa do atendimento ao consumidor nesses horários de maior demanda energética do SIN. O aperfeiçoamento da metodologia deve ser acompanhado de estudos de impacto, transparência regulatória e ampla participação dos agentes econômicos.

Por outro lado, a revisão do Ercap também pode incentivar investimentos em eficiência energética, automação, armazenamento de energia, geração distribuída e programas de resposta da demanda. Empresas que consigam gerenciar melhor o próprio consumo terão mais condições de reduzir despesas e aumentar a competitividade.

A modernização do setor elétrico é necessária e bem-vinda. Contudo, para que produza os resultados esperados, é indispensável que os novos mecanismos conciliem segurança energética, modicidade tarifária e competitividade dos diversos segmentos produtivos. Afinal, energia não é apenas um insumo, mas também um fator decisivo ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade das empresas brasileiras. E ressaltamos que a grande parte das empresas do Comércio e dos Serviços são de baixa tensão e ainda não podem usufruir do mercado livre de energia, que proporciona menores custos, menos tarifas e condições diferenciadas a seus consumidores de eletricidade.

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IMAGEM: DC - gerada com IA Gemini