Assistencialismo pernicioso e benefícios injustos no Brasil

Até quando seremos pacientes com o atual status quo nas ações lesivas praticadas por uma minoria influente não representativa dos valores da imensa maioria da nossa nação?

Charles Holland
14/Mar/2016
Contador, empresário, diretor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), conselheiro da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC)
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Para começar, este artigo é uma continuação e complemento do publicado no Diário de Comercio em 7 de março, intitulado “Brasil situação atual e opções promissoras”.(leia aqui); 

Temos saídas para a atual depressão econômica e moral. É necessário  reintroduzir meritocracia em todos os segmentos, e acabar com a tolerância à ociosidade. 

O Brasil liderou o crescimento mundial e foi admirado por todas as nações durante 15 anos (1956/61 e 1965/75) nos últimos 60 anos.

As reversões dos caos, anteriores a estes períodos citados, para crescimentos vigorosos foram rápidas.  Por que não podemos fazê-lo novamente logo? 

Para promover mudanças, urge reconhecer a profundidade de nossos atuais problemas e suas causas. Já enfrentamos problemas maiores, sempre saindo das crises mais fortes e ágeis. Não precisa ser diferente desta vez. Depende apenas de nós mesmos.

Intensificamos, a partir de 2006, o assistencialismo pernicioso e benefícios injustos praticados pelo Estado. 

Por que? Foi decorrente da divulgação da existência do pré-sal do petróleo no Brasil, a maior descoberta mundial de campos petrolíferos em duas décadas. Na época se estimava que o Brasil pudesse ter reservas de em torno de 50 bilhões de barris de petróleo.

Com base nos preços vigentes do barril de petróleo, até data recente, de mais de US$100, isto significava que o Brasil tinha descoberto uma possível ou provável nova reserva petrolífera no valor de até US$ 5 trilhões.

 No nosso imaginário, era até data recente três vezes mais do que o  Produto Interno Bruto anual do País.

A briga pela partilha desde então foi imediata pela União, estados e municípios. Todos fizeram pleitos sobre a nova bonança a ser materializada.

Os políticos visualizavam e prometiam dar educação, moradias, ajuda de custo para a maioria dos necessitados, etc. O aumento de gastos em função dos aumentos previsíveis de arrecadação e de riquezas foi quase que imediato.

O otimismo continuado, vendido pelos políticos da situação até meados de 2014, foi excelente. Todos os imóveis e as Bolsas de Valores tiveram valorizações expressivas.

O Real (R$) valorizou-se. Os sonhos de riqueza justificaram confiança de todos no país, estimulando mais consumo – tudo por conta das riquezas do pré-sal a ser extraído, processado e vendido.

O então presidente do Brasil e seu partido ganharam tranquilamente as eleições de 2006, fazendo a maioria esquecer a crise moral de vários dirigentes políticos da situação no escândalo denominado “Mensalão”. 
 
A presidente Dilma, sem currículo e experiência política nas urnas, foi eleita em 2010, na esteira do sucesso e das promessas da nova riqueza do Brasil – o pré-sal. Elegeu-se com o slogan “mãe do PAC”.

No final de 2014, o Governo atual já estava sofrendo, com aumentos continuados de gastos, extração do petróleo do pré-sal crescendo lentamente, redução de arrecadação de impostos e de déficits nas contas publicas etc. 

Estamos agora sofrendo as consequências dos excessos de gastos muitos deles irresponsáveis e injustos, incrementados principalmente a partir de 2006.

Com as perspectivas de uma bonança de três PIBs, os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário aumentaram continuamente.

Foram concedidos aumentos de pensões para milhões de pessoas do setor rural (iniciados na gestão do FHC) de um salário mínimo para a maioria  que  nunca contribuiu para fundos de pensões. Inclusive para jovens sarados abaixo de 60 anos. 

O setor de aposentadorias rurais gerou um déficit de R$82 bilhões em 2014. A arrecadação do setor rural em 2014 foi de R$7 bilhões.

Foram concedidas bolsas de mais de um salario mínimo para centenas de milhares de parentes de presidiários. Foram estendidas e aumentadas as bolsas famílias para beneficiar 46 milhões de indivíduos.

Como consequência, geraram-se os estímulos para muitos permanecerem na ociosidade. O Executivo, Legislativo e Judiciário a nível federal tiveram aumentos substanciais, acima da inflação e do crescimento pífio da nossa economia.

Aumentou-se o número de Ministérios, assessores, motoristas, carros blindados, mais mordomias para autoridades, etc. Foram concedidas muitas indenizações milionárias inclusive para muitos ex-terroristas, como compensação de danos morais aos militantes perseguidos pelo Governo constituído de 1964 a 1985. 

Estávamos concedendo em 2015, segundo levantamento do jornal O Globo, aposentadorias vitalícias para 104 ex-governadores e 53 viúvas.

O Supremo Tribunal Federal já cassou algumas aposentadorias vitalícias. É um processo moroso, caso a caso, onde há interesses de muitos de protelação. Na demora de decisão judicial, o número de beneficiados está aumentando. 

Estamos agora sendo convocados para pagar a conta do legado dos abusos praticados de gastos até 2015. Como? Aumentando os impostos, assustando os empresários e todos dos setores produtivos. A consequência é mais retração e depressão econômica.

Até agora o Governo e os políticos da situação não explicaram como vão reduzir os gastos e reverter os abusos e injustiças praticados no passado, para harmonizar com a capacidade contributiva factível da sociedade. Com menos receitas atualmente e no futuro é inevitável encolher o Estado. 

As despesas do Governo são pagas pela arrecadação tributária que é variável, portanto, não tem cabimento insistir no discurso de que as despesas do Estado são fixas por normas legais. Imutáveis?

Além dos gastos injustos autorizados pelos três poderes até 2015 – Legislativo, Judiciário e Executivo, houve a tolerância na massificação de indicações políticas para administrar as obras do Plano Acelerado do Crescimento (Corrupção?) – PAC pelos partidos da situação. Como consequência, houve muitos desvios de recursos e um sentimento profundo de colapso moral.

Diariamente temos novos capítulos das duas novelas “Lava Jato” e “Impeachment” amplamente divulgados em todas as mídias, no Brasil e no mundo.

Até quando seremos pacientes com o atual status quo nas ações lesivas praticadas por uma minoria influente não representativa dos valores da imensa maioria da nossa nação?

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As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio

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