ACSP pede exclusão das MPEs do cadastro obrigatório do lixo

Entidade defende tratamento diferenciado aos negócios classificados, como Eireli, ME e MEI – que também estão sujeitos ao pagamento de multa ao não realizar a inscrição online

Mariana Missiaggia
09/Set/2019
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ACSP pede exclusão das MPEs do cadastro obrigatório do lixo

Nesta segunda-feira (9/9), data que marca o último dia para que todas as empresas da cidade de São Paulo se cadastrem no novo programa de controle de lixo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviou um ofício à Prefeitura de São Paulo pedindo a prorrogação do prazo e a revogação da obrigatoriedade de cadastramento para as empresas de menor porte.

O documento assinado pela ACSP pede a exclusão dos negócios classificados, como empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), microempresa (ME) e microempreendedor individual (MEI) – que também estão sujeitos ao pagamento de multa ao não realizar a inscrição online.

Na análise da entidade, essa exigência, além de desnecessária e inconveniente, fere o princípio do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. A multa prevista para quem não fizer a inscrição pelo site é de R$ 1.639,60.

Marcel Solimeo, economista da ACSP, argumenta que a medida penaliza empresas que em geral, não tem nem informação ou conhecimento sobre o que está acontecendo. Por essa razão, Solimeo acredita que a postura da Prefeitura deveria ter um caráter mais informativo.

“A prefeitura deveria se dirigir a elas explicando as exigências em vez de multar. A prefeitura tem outros instrumentos para fiscalizar quem não cumpre seu dever. O que não pode é sujeitar todos, inclusive os menores, a mais uma burocracia com ameaça de multa pesada”, diz.

FOTO: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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