ACSP entra na era da governança corporativa

Com 127 anos recém-completos, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) dá mais um passo para a modernização com a aprovação de seu novo estatuto, no último dia 16 de dezembro. 

Criada com o propósito de atuar em prol da livre iniciativa empresarial, do desenvolvimento econômico local e nacional e do empreendedorismo, a entidade passa agora a atuar sob um modelo de governança corporativa e políticas de compliance, desenvolvidos ao longo de 2020 pela Fundação Dom Cabral (FDC).   

Por ser uma entidade centenária, a ACSP tinha um estatuto também centenário, que começou a se modernizar a partir dos anos 2000. Mas com o avanço da tecnologia e as mudanças sócio-econômicas, esse estatuto precisou se adequar para que a ACSP possa chegar mais '100 anos à frente', diz o primeiro vice-presidente Roberto Mateus Ordine, integrante do grupo de trabalho que acompanhou o processo de transformação realizado pela FDC.   

A não-dependência da ACSP de verbas do governo sempre garantiu a independência em seus posicionamentos e ações, como a contribuição para a criação do Simples Nacional, para a figura jurídica do MEI e a conquista recente, em conjunto com outras entidades associativas, da não-aprovação da reforma do IR. Desse modo, durante muitos anos, a entidade foi mantida pela contribuição associativa de empresários de todos os portes. 

Porém, esse antigo modelo associativista, que hoje responde por uma parcela pequena das suas receitas, não gera recursos suficientes para manter essa independência, assim como sua ampla estrutura que inclui 15 distritais espalhadas pela capital paulista, além de serviços como o Balcão do Empreendedor. 

"Foi preciso existir uma compreensão da necessidade de mudar a governança da ACSP, para entender qual é, de fato, o modelo que queremos para dar sustentabilidade à entidade e ampliar seu campo de atuação", afirma o presidente da ACSP Alfredo Cotait Neto, que também está à frente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associação Comerciais do Brasil (CACB). 

Mesmo sendo acionista majoritária de empresas como a Boa Vista S/A, hoje um unicórnio (definição de startups avaliadas em mais de US$ 1 bilhão), a CRDC, a ACCrédito e a Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP), para acompanhar essa evolução dessas empresas de perto a entidade decidiu profissionalizar sua gestão. 

O processo de modernização não é novo: teve início há mais de uma década com a Boa Vista, nascida do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) para 'ajudar o mercado a enfrentar a concorrência', diz Cotait, vice-presidente da ACSP na época que, junto com o então presidente Alencar Burti, propôs a transformação. 

Agora, o novo modelo de governança, que foi amplamente estudado pela Fundação Dom Cabral, deve dar amparo para que a ACSP continue a manter sua atuação institucional por meio de uma governança mais ágil e moderna, se preparando continuamente para que as próximas gestões também sejam sustentáveis, destaca.   

Nesse processo, a aprovação do novo estatuto foi fundamental para reorganizar e deixar a ACSP não só mais eficiente, como também para criar uma nova regulamentação para que as empresas investidas cresçam pelas 'próprias pernas', podendo até atrair futuros investimentos, afirma Cotait.

O presidente reforça porém que, mesmo modernizando sua gestão, e a forma de administrar suas finanças, "a ACSP manterá sua missão de mais de um século, que é a de fortalecer a defesa da livre iniciativa, e a economia de mercado favorável ao empreendedorismo e o apoio à micro e pequena empresa."  

O QUE MUDOU 

Uma das duas principais mudanças contempladas pelo novo modelo de governança corporativa é a formação de um Conselho de Administração, fazendo com que o comando estratégico da entidade deixe de ser estritamente focado na figura do presidente, que terá mais tempo para se dedicar aos assuntos institucionais. 

Esse Conselho será composto por ex-presidentes, diretores, membros e outros quadros importantes que fazem parte da associação há anos, e conhecem de perto como funciona sua estrutura e quais suas necessidades. 

A novidade é que, de agora em diante, o Conselho Deliberativo comporá um colégio eleitoral para eleger os próximos presidentes nos padrões estabelecidos pelo modelo de governança, explica o vice-presidente Ordine. 

Em resumo, pelo novo modelo, o Conselho de Administração funcionará como órgão de governança, e o Conselho Deliberativo terá a missão de eleger novos presidentes, passando a assumir um caráter decisório.   

Já conselhos como o de Varejo, de Política Urbana, de Inovação e de Tributação e Finanças, entre outros, continuam a atuar da mesma forma, para fortalecer o protagonismo da ACSP nas principais questões ligadas ao empreendedorismo e à livre iniciativa - agora com um braço institucional independente, destaca. 

O novo estatuto da ACSP começa a valer já em 1º de janeiro de 2022, para que a próxima gestão já encontre a nova estrutura consolidada. "Precisamos proteger a livre iniciativa, pois sem ela o país não cresce." 

FOTO: Daniela Ortiz