ACSP 130 anos – A trajetória da entidade de classe mais antiga de SP

A Associação Comercial de São Paulo completa 130 anos amanhã. Centenária, mas com o mesmo espírito jovem daquele 7 de dezembro de 1894, quando o empresário Antônio Proost Rodovalho, ladeado por autoridades no prédio de número 10 da rua da Quitanda, fundava a entidade.

Os princípios da liberdade econômica, da livre iniciativa, do estímulo ao empreendedorismo forjaram as lutas da Associação ao longo desses anos, e continuam a ser a bússola para suas ações.

Uma breve viagem pelos 130 anos dessa história ajuda a ilustrar como as conquistas atuais se alinham com os ideais primordiais dessa que é a mais antiga entidade de classe do estado de São Paulo.

PEQUENO EMPRESÁRIO

Hoje, falar da importância dos empreendedores para a economia soa lugar comum, mas 50 anos atrás, em pleno “Milagre Econômico”, quando as multinacionais estrangeiras despejavam montanhas de dinheiro no Brasil, as empresas de pequeno porte não tinham o reconhecimento merecido. A ACSP, porém, antevia o potencial estratégico que esse segmento teria para o país, e já em 1974 criava o Núcleo de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa (NAG), para diagnosticar necessidades e dar treinamento a esses empresários.

Naquele mesmo ano, a entidade fechou contrato com a Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo para garantir a criação de um programa de assessoria gerencial para os pequenos negócios, com o objetivo de adequá-los à realidade de mercado da época.

Nessa mesma toada, em 1979 a Associação realizaria o primeiro Congresso Brasileiro das Pequenas e Médias Empresas, evento que teve mais duas edições, em 1980 e 1982, onde começariam a ser desenhadas algumas das políticas específicas de suporte aos empreendedores, como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que antecedeu a criação do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos), em 1996, regime que reduziu a burocracia e a carga tributária para empresas de menor porte. Essas medidas evoluíram para a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de 2006, legislação que rege o atual Simples Nacional e que permitiu a criação do microempreendedor individual (MEI).

Olhando para trás, a luta pelos pequenos foi vitoriosa. Os empreendedores, que há algumas décadas passavam ao largo das iniciativas públicas, hoje representam mais de 90% das empresas em atividades no país, geram mais de 70% dos empregos e respondem por 30% do PIB.

Atualmente, a ACSP se mobiliza para evitar que a reforma tributária analisada pelo Congresso prejudique as empresas do Simples.

CAPACITAÇÃO

A criação da Faculdade do Comércio (FAC-SP), em 2020, deu forma a aspirações que a ACSP carrega desde as suas origens. A entidade acredita que a capacitação da mão de obra está diretamente relacionada com o aumento da competitividade das empresas. Com esse direcionamento, ainda em 1947 a ACSP, em parceria com o SESC, ajudou a desenvolver a “Universidade do Ar”, que levava conhecimento técnico via ondas de rádio ao vasto território brasileiro.

Essa proposta pioneira estabeleceria as bases da educação a distância, hoje potencializada pela internet e usada pela Faculdade do Comércio para levar seus cursos a profissionais do varejo de todo o país com a ajuda da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

MERCADO DE CRÉDITO

O pioneirismo da ACSP também é notório no mercado de crédito. Estimulada por empresas associadas que frequentemente relatavam casos de calotes nas vendas a prazo, a Associação criou, em 1955, o Serviço de Proteção ao Crédito, que seria conhecido mais à frente como Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

Era um sistema complexo, que exigia a elaboração de fichas feitas à mão para cada cliente, mas que foi fundamental para dar segurança ao comércio crediarista. Esse serviço, então restrito à cidade de São Paulo, ganhou o Brasil ao passo que foi informatizado. Hoje, a análise de crédito, que tem o DNA da ACSP, passou a ser estratégica não apenas para as empresas, mas para toda a economia.

Ao evoluir para o Cadastro Positivo e colocar o consumidor como parte ativa desse processo, garantindo aos bons pagadores vantagens na obtenção de crédito, a expectativa é que no longo prazo a inadimplência no mercado seja reduzida, diminuindo o spread bancário e, consequentemente, os juros cobrados pelo setor financeiro.

Desenhado há quase 70 anos pela Associação Comercial, o sistema de análise de crédito envolve hoje grandes players, como a Equifax BoaVista, que adquiriu a base de dados do SCPC da ACSP.

MENOS IMPOSTOS

Sempre que o governo pesou a mão sobre o contribuinte, a ACSP se manifestou contra. As ideias de liberdade econômica, de um mercado que se autorregula e um Estado necessário apenas em áreas estratégicas, como na diminuição de desigualdades, sempre pautaram os posicionamentos da Associação.

Nos registros históricos, a ACSP aparece como protagonista em momentos nos quais o poder público tentou equilibrar as contas recorrendo ao aumento de tributos. Ainda em 1900, a entidade se posicionou contra a política estadual de ajuste financeiro de Campos Sales, que criava mais impostos ao setor produtivo. Em 1919, a Associação fez duras críticas à criação de sobretaxas a produtos importados, levando o governo a rever seu posicionamento.

De maneira semelhante, a entidade se posicionou contra planos econômicos lastreados em intervencionismo no mercado, como os Planos Cruzados, o Plano Bresser, Plano Verão e o Plano Collor, que congelaram preços, desvalorizaram a moeda e elevaram os juros ao longo da década de 1980 e início dos anos de 1990. Em suas manifestações, a ACSP enfatizava que sem controle dos gastos e moralização do setor público, não haveria medida capaz de recuperar a economia do país.

Esse é um posicionamento reforçado pela entidade até os dias de hoje em suas mobilizações para reduzir a carga tributária e conscientizar a população sobre o peso que os impostos têm no dia a dia, ações que ganharam as ruas pelo Movimento De Olho no Imposto, de 2005, que teve o Impostômetro como símbolo e a aprovação da Lei do Imposto na Nota, em 2012, como legado.

A ACSP tem hoje as portas abertas para que políticos, economistas e tributaristas apresentem e debatam propostas que convirjam para uma reforma tributária que reduza os impostos sobre a folha e simplifique o sistema, sem ônus para quaisquer setores da economia.

OLHAR PARA O SOCIAL

Ao longo do tempo, a ACSP se firmou como a voz do empreendedor, mas nunca deixou de ter um olhar abrangente para as necessidades do país. As questões sociais sempre mobilizaram a entidade.

Em 1918, a recém-criada ACSP já se movimentava para obter recursos para ajudar o estado de São Paulo a enfrentar a pandemia da Gripe Espanhola. Desses esforços nasceu um hospital, a Policlínica. De maneira semelhante, a entidade organizou frentes de assistência para garantir o abastecimento de alimento à população durante as revoluções de 1924 e 1932.

Em 1919, com greves tomando conta do país motivadas pela precariedade do mercado de trabalho, a ACSP foi escalada como interlocutora para os pleitos dos trabalhadores e ajudou a elaborar a proposta que resultaria no estabelecimento da jornada de trabalho de oito horas diárias.

A inclusão de jovens no mercado de trabalho é outra conquista da ACSP, que em 2000 criou o Movimento Degrau, iniciativa que reserva vagas para aprendizes nas empresas.  

Esse papel de entidade-cidadã é observado hoje com as recorrentes campanhas da entidade por doações de roupas destinadas a moradores de rua e brinquedos e livros direcionados a crianças carentes. Essas ações sociais são colocadas em práticas pelo Concelho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) da ACSP.

Com essa mesma preocupação social, o Conselho da Mulher vem sendo ampliado e levado para todo o país por meio da CACB, com o intuito de criar ações que fortaleçam a presença e a liderança feminina no mundo empresarial.

Quando Antônio Proost Rodovalho, há 130 anos, fundou a ACSP, tornando-se seu primeiro presidente, e registrou a Companhia Melhoramentos, dirigida por ele, como a primeira associada da entidade, ele gerava o embrião do que hoje se tornaria uma verdadeira comunidade de empreendedores, que se mantém sólida e preparada para contribuir com o desenvolvimento de São Paulo e do país.

 

IMAGEM: José Olival