Leis e Tributos

Sped e eSocial calibrados criam empregos


Os contadores tem despendido mais tempo na geração das obrigações fiscais e trabalhistas do que na análise das informações e eventos propriamente ditos para a administração


  Por Charles Holland 03 de Junho de 2019 às 19:29

  | Contador, empresário, conselheiro independente de empresas, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC)


O Brasil está parado na contramão do mundo. Temos excesso de desempregados, tributação, burocracia e controles do governo. Principalmente originado em Brasília. Empregos formais no Brasil são poucos, e decrescentes.  

Temos poucas pessoas trabalhando no mercado formal. Temos só 38,3 milhões de indivíduos empregados registrados com carteira de trabalho para 209 milhões de brasileiros.

Segundo o IBGE há 149,1 milhões de pessoas acima de 19 anos e abaixo de 65 anos. 39,5 milhões de pessoas estão no mercado informal, livres de todos os encargos.

Temos 65,6 milhões de pessoas aptas que não trabalham nem procuram empregos. Aqui estão incluídos todos os desempregados pela ausência de empregos, recebedores de bolsas famílias, indígenas confinados em reservas, e outros, assistidos ou não, em condições assemelhadas.

Boa parcela dos profissionais de contabilidade dedicam cada vez mais   tempo e esforços para atender todas exigências da Secretaria da Receita Federal (SRF) ligadas a tributos– SPED e agora, mais recentemente, de  pessoal –eSocial. Os patrões dos profissionais de contabilidade recebem menos atenções do que seria desejável e necessário.

A SRF em Brasília exerce hoje  a função de Big Brother Brasil (BBB),  acompanhando e monitorando todas as informações de tudo que acontece nas entidades e indivíduos da economia formal.

Todas as exigências de centralização de prestação de contas tempestivas para a SRF foram introduzidas sem discussão, revisão e aprovação apropriadas pelo Congresso Nacional.

Recentemente a SRF instituiu a obrigação de compartilhando tempestivo eletrônico de todos os informes ligadas as exigências trabalhistas, de segurança e saúde.

Dentro em breve 10 milhões de entidades e todos indivíduos trabalhando no mercado formal estarão compartilhando tudo com a SRF.

Inclusive envios de folhas de pagamento mensais, contratações, desligamentos, horas extras individualizadas, banco de horas, registro de ponto, aumentos salariais, férias, exames médicos periódicos, acidentes, etc.

Nos países onde há mais desenvolvimento, emprego, atividades empresariais, e perspectivas de crescimento continuado, as exigências do eSocial aqui monitoradas pelo BBB da RFB, são menores, racionais. e usualmente, se existentes, descentralizados para comunidades, municípios e estados.

Os contadores tem despendido mais tempo na geração das obrigações fiscais e trabalhistas do que na análise das informações e eventos propriamente ditos para a administração.

O resultado é muito esforço em atividades que não geram valor para as empresas, criando custos que dificilmente são repassados aos clientes externos e públicos alvos internos.

Há também aumento de riscos e de autuações (com multas elevadíssimas) em função do descumprimento de requisitos regulamentares exigidos no preenchimento das inúmeras obrigações exigidas tempestivamente pela SRF e assemelhados.

O governo atual mostra interesse em simplificar esse ambiente burocrático fiscal. Já se fala em reavaliar o eSocial e até mesmo o Bloco K (controle de estoques e de produção detalhado), bem como eliminação de algumas obrigações fiscais que possuem conteúdo semelhante (Ex.: EFD-ICMS/IPI e GIA's estaduais).

Há uma boa sinalização nesse sentido, e iniciativas como essas devem de fato ser incentivadas para melhoria do ambiente empresarial no Brasil.

O aumento de burocracia,  complexidades de novas exigências da SRF (no passado  as exigências do eSocial já existiam, mas eram substancialmente ignoradas e descumpridas pelas pequenas e médias empresas) está refletindo no aumento continuado de desemprego e informalidade.

Ninguém dentro e fora do Brasil gosta de invasão do seu íntimo empresarial e pessoal, via programas SPED e eSocial. É urgente fazer calibragem, simplificações e reduções de exigências pelo governo.

Sem envolvimento forte dos políticos, das lideranças das entidades de classe empresariais, de empregados, profissionais  e sindicais, todos interessados em promover simplificação e calibragem do SPED e do eSocial, o pior vai acontecer. Nada!

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio