A sociedade que assiste

Somos uma sociedade que mais assiste do que reage. Prisioneira que passou a amar a jaula da politização e da justicialização de tudo – imaturidade social que nos domina que é imaginar que a política é tudo, e que só um juiz sabe e pode arbitrar um direito. O Brasil não observa nem distingue mais o que significa olhar para o horizonte do futuro.

Da mão para a boca, o império do presente, do aqui e do agora, tudo vem de cima para baixo como se toda necessidade humana pudesse ser cobrada como direito. Uma patologia de leis diárias impossível de serem contidas por razão, bom senso ou diálogo.

Quando o Estado inunda tudo e força sua presença em todos os níveis, não consegue mais ser um educador coletivo, nem influenciar o processo de decisão. Mais sufoca que ajuda. Se acostuma com o excesso de informações e a necessidade de mudanças de leis e regras, como as que inundam o noticiário a cada dia.

O desejo de apropriação da vontade do contribuinte e do cidadão, seja pobre, médio ou rico, está produzindo uma dificuldade enorme de planejamento e organização das famílias e empresas. Há uma verdadeira doença normativa e burocrática como se quem decide estivesse longe  da realidade. As leis escorrem arbitrárias sob a forma e quantidade gigantesca de normas, súmulas, decretos, sentenças e portarias sobre a vida econômica e pessoal.

Tudo está totalmente monitorado por terceiros, de forma legal ou ilegal, não sobrando espaço para a autonomia, a liberdade de escolha e a livre negociação de interesses entre pessoas livres e adultas.

Qualquer fiscalização na atividade econômica que não contenha afeição pelo trabalho e o estímulo à produtividade e à qualidade de bens e serviços, não oferece compensação a quem se dedica a fazer o melhor. E aprisiona o país na depressão, no vício, no arranjo por sobrevivência, na obsessão de vigiar e punir. Estamos criando o honesto ilegal. Leis arbitrárias, impostas por interesses eleitorais de quem faz as leis, que julga mais rápido ou devagar segundo o nome da capa do processo, tributação em excesso que mais tira do que concede.

É difícil saber a quem recorrer sem ultrapassar os limites da irritação. A jornada de trabalho dos brasileiros é decidida por quem quer preservar o mandato a qualquer custo ao contrário de querer exercê-lo com independência. Os limites do faturamento do Simples precisam de atualização, mas  encontram na Fazenda Nacional o maior obstáculo.

O arrecadador de impostos, desde a Bíblia, não entende que um bom ambiente de negócios é que deveria fundamentar a Reforma Tributária na direção de preservar a competitividade dos pequenos negócios. O Microempreendedor Individual é visto com desconfiança por uma gestão econômica errática que não se enquadra na lógica da liberdade de iniciativa. Em confronto direto com os princípios constitucionais de um país que se diz livre, capitalista e democrático. 

Tudo é política, mas a política não é tudo, Senhores dos Três Poderes do Estado! A insegurança jurídica que patrocina e estimula é a obra-prima do caos em nosso país. O diálogo técnico atualizado e informado que o setor empresarial oferece ao governo precisa ser ouvido se queremos ser um país que não despreza a rotina da vida bem regulada. E a segurança que boas leis e bons gestores concedem aos que trabalham e produzem a riqueza da nação.

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio**

IMAGEM: André Lessa