Leis e Tributos

Governo anuncia o fim do atual eSocial


Novo sistema entrará em vigor somente em janeiro de 2020; número de informações exigidas das empresas cairá pela metade


  Por Estadão Conteúdo 09 de Julho de 2019 às 17:33

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O governo vai acabar com o eSocial e lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020.
 
A equipe pretende reduzir já nos próximos dois meses o número de dados que empresas e empregadores domésticos são obrigados a informar dos atuais 900 para 450.  

O anúncio foi feito pelo secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, depois de acordo com o relator da medida provisória da Liberdade Econômica (881), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que incluirá em seu relatório a previsão de extinção e criação do novo sistema.

"O eSocial pode e deve ser melhorado. Estão sendo suspensas novas mudanças e manteremos o atual nos próximos seis meses com simplificações", afirmou Marinho. 
 
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Na última sexta-feira, o governo editou uma portaria suspendendo exigências que começariam em julho e que aumentariam para 2 mil o número de informações prestadas. 

Segundo Marinho, serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para informações de previdência e trabalho.
 
"O novo sistema será criado levando em consideração o que já foi investido pelas empresas. A migração para novo sistema será amigável para que não perdemos o que já foi feito até agora", afirmou.
 
O secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o novo sistema que será criado para substituir o eSocial exigirá menos informações de pequenas e médias empresas. Também haverá simplificações para empregadores domésticos. O governo anunciou que extinguirá o programa e criará outros em janeiro de 2020. 

As pequenas e médias empresas teriam obrigatoriamente que utilizar o eSocial a partir deste mês, mas a obrigação foi suspensa. 

Serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para informações de previdência e trabalho. "Serão dois sistemas bem mais simples, não haverá aumento de complexidade", afirmou. 

Entre as mudanças que serão feitas no sistema nos próximos meses está a retirada de informações duplicadas ou que não são exigidas por lei, como número do RG, título de eleitor e NIT/PIS -os dados cadastrais serão concentrados no CPF. Também foi suspensa a obrigatoriedade das empresas apresentarem informações de saúde e segurança de trabalho, que começaria neste mês. 

Já dados básicos como informações de folha de pagamento e férias, por exemplo, serão mantidas. Permanece ainda a obrigação de prestar informações sobre acidentes de trabalho. 

"Empresas que já se adaptaram ao eSocial não serão prejudicadas", afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.