Leis e Tributos

Autuações da Receita batem recorde de R$ 204,99 bi em 2017


Houve um aumento nas multas aplicadas principalmente em sociedades de participação de propósito específico


  Por Estadão Conteúdo 15 de Fevereiro de 2018 às 12:09

  | Agência de notícias do Grupo Estado


As autuações da Receita Federal atingiram o valor recorde de R$ 204,99 bilhões em 2017. O valor superou em 68,5% o montante autuado em 2016 (R$ 121,66 bilhões). De acordo com dados divulgados pelo órgão nesta quinta-feira, 15, foram feitas 390.193 fiscalizações ante 345.252 em 2016.

Os valores se referem às multas aplicadas pelo fisco. Já o valor efetivamente arrecadado em 2017 será bem mais baixo. Historicamente, o valor arrecadado fica em torno de 2% a 7% do montante autuado porque a maioria dos contribuintes recorre das autuações administrativamente e na Justiça. Em média, as autuações são discutidas por 9,5 anos.

"Devemos ter uma arrecadação um pouco maior em 2017 por conta das participações dos contribuintes em programas de parcelamento, mas ainda não temos os dados fechados", afirma o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iagaro Jung Martins.

Os principais setores autuados foram comércio, serviços e indústria. Houve um aumento nas multas aplicadas principalmente em sociedades de participação de propósito específico (SPEs) que a Receita identificou que estavam sendo utilizadas para burlar o fisco e reduzir o valor de tributos devidos. Essas sociedades foram multadas em R$ 8,164 bilhões, aumento de 144% em relação ao ano anterior.

Martins destacou que do montante autuado para as empresas, 79,3% se refere a grandes contribuintes, que são empresas com faturamento acima de R$ 200 milhões por ano.

De acordo com Martins, esses contribuintes são acompanhados de perto porque têm assessorias para produzir esquemas de planejamento tributário, que muitas vezes são abusivos.

"A fiscalização da Receita Federal dá muito mais atenção aos grandes tubarões do que aos peixes pequenos. Temos mais horas de nossas auditorias para combater os grandes esquemas de evasão fiscal. A malha fina é pouco relevante", afirmou.

No caso das pessoas físicas, as maiores multas foram para proprietários e dirigentes de empresas, que foram multados em R$ 6,8 bilhões, uma alta de 209,4%.

Segundo Martins, as multas são principalmente por situações em que há venda de empresa e o empresário não faz o recolhimento do ganho de capital como pessoa física.

Outros casos são de declarações de ganhos isentos que deveriam ter sido tributados. "A Receita tem hoje maior capacidade de identificar essas situações, temos monitoramento diferenciado de contribuintes com maiores ganhos", afirmou.

O subsecretário explicou que há hoje auditores fiscais destacados especificamente para o acompanhamento de 2.300 pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 200 milhões por ano ou com bens de R$ 500 milhões. Há também um acompanhamento diferenciado de 30.700 pessoas com rendimentos acima de R$ 10 milhões e bens acima de R$ 15 milhões.

Bônus

As autuações da Receita Federal devem cair neste ano se o bônus para os auditores fiscais não for regulamentado. De acordo com o subsecretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Martins, o valor recorde alcançado em 2017, de R$ 204,99 bilhões, se deveu, em parte, ao empenho da categoria após o projeto que reajustou o salário dos auditores ser aprovado, no fim de 2016.

Havia no texto a previsão de pagamento de um bônus variável, que ainda não foi regulamentado. Mesmo sem essa regulamentação, no entanto, os auditores estão recebendo um valor fixo de R$ 3 mil.

Para 2018, a previsão da Receita é que as autuações cheguem a R$ 148,99 bilhões, valor que já é menor do que o de 2017 porque é feito com base numa média de anos anteriores, excluindo dados atípicos.

"O resultado de 2017 foi extraordinário porque havia um montante represado de 2016 e os auditores trabalharam fora da curva em função de uma expectativa em relação ao bônus", afirmou.

Martins acrescentou que mesmo esse valor estimado não deverá ser alcançado caso o adicional não seja regulamentado. Parte dos auditores já tem feito paralisações e a categoria ameaça novas greves. "Teremos dificuldade de atingir esse resultado em 2018 permanecendo a situação que temos agora", completou.

Em 2016, auditores e outros funcionários do fisco fizeram um dos maiores movimentos salariais da categoria, com paralisações e operações padrão por cerca de sete meses.

No fim do ano, o governo editou uma medida provisória reajustando o salário dos auditores em 21,3% até 2019 e criando o bônus de eficiência, que variaria de acordo com o cumprimento da meta.

Só em julho de 2017 o texto da MP virou lei, após aprovação pelo Congresso Nacional, mas falta regulamentar o bônus para que o valor seja variável.

2018

Entre os setores que estão na mira da Receita neste ano estão os de cigarro, bebidas e combustíveis, de venda direta ao contribuinte, principalmente cosméticos de porta a porta. Também estão previstas operações especiais de fiscalização, entre elas a Lava Jato, Zelotes, Ararath e Calicute, e operações para fiscalização de fundos de pensão.

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