Brasil

Estão comendo pelas bordas a operação Lava Jato


Partiram do STF a proibição da condução coercitiva, as pressões contra as delações premiadas e a prisão após a condenação em segunda instância


  Por João Batista Natali 20 de Dezembro de 2017 às 14:55

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


A Lava Jato está sob intenso bombardeio. Deverá sobreviver, mas ficará machucada.

É o mínimo que se pode dizer de uma série de decisões anunciadas às vésperas do recesso do Judiciário.

O grosso das deliberações veio do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais importante partiu monocraticamente, nesta terça-feira (19/12), do ministro Gilmar Mendes e que deverá ser submetida ao plenário daquele tribunal.

Ela diz respeito à suspensão de qualquer condução coercitiva.

É um procedimento que esbarra no Código de Processo Penal (CPC), que limita aquela prática à fase judicial dos processos – não vale para o estágio em que está envolvida apenas a Polícia Federal –e afeta investigados que tenham se recusado a depor por livre e espontânea vontade.

Ocorre que o procedimento foi visto como fundamental e necessário, nas mais de 222 oportunidades em que tal ação foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O motivo mais evidente é um só. Ao depor de surpresa em condução coercitiva, o suspeito não tem tempo para combinar com seus cúmplices a versão dos fatos que será entregue ao magistrado.

Para muitos, o CPC reflete uma concepção do direito penal que procura favorecer em excesso os interesses do réu.

É com base no mesmo código, por exemplo, que advogados mais hábeis se entregam a procedimentos protelatórios, levados até a data da prescrição do crime e do imediato arquivamento do caso.

A equipe da Lava Jato, em Curitiba, acredita que a condução coercitiva foi um primeiro estágio – fundamental -  para romper com a lógica da impunidade que favoreceu a corrupção em larga escala que a própria operação desvendou.

Gilmar Mendes respondeu, pelo STF, à interpelação conjunta do PT e da OAB. O partido da oposição atribui à Lava Jato a recessão – em verdade provocada pelo governo Dilma – e a qualifica de complô contra Lula.

A OAB esperneia por acreditar que a operação desencadeada em Curitiba limitou os direitos da defesa.

“CORTAR AS ASAS” DE CURITIBA

A questão estava no ar durante o embate, nesta terça-feira, entre os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso.

Gilmar disse que os processos que chegavam ao STF eram mal apurados e deficientes. Barroso respondeu que há vídeos, há depoimentos e provas da corrupção endêmica.

O fato é que a Lava Jato está desaparecendo do radar cotidiano dos brasileiros. Pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta quarta (20/12), mostra uma queda de 44% para 19% dos brasileiros que se lembram de ao menos uma notícia que evoque a corrupção.

Outra decisão do STF mandou para a primeira instância processo contra dirigentes do PMDB envolvidos, ao lado de Michel Temer, no chamado “quadrilhão” daquele partido.

Mas em lugar de enviar o caso para Curitiba, encaminhou-o para a Justiça Federal em Brasília.

Faz apenas sentido na medida em que nem todos os réus se envolveram com a Petrobras. Mas no Distrito Federal as investigações têm sido mais lentas e não têm a “memória” dos procedimentos que Curitiba acumulou ao longo dos anos.

O fato é que Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco e outros interessados ficaram satisfeitos com a decisão. O que já é mais que suspeito.

SUCESSÃO DE BONDADES

Adriana Ancelmo, a mulher do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, cumpria pena de prisão fechada. Ela também é uma ré indireta da Lava Jato (o marido extorquiu a Petrobrás apenas com a terraplanagem do Polo Petroquímico).

Pois Gilmar Mendes permitiu que ela voltasse para casa e amargasse sua pena em condições mais amenas, as de uma prisão domiciliar.

Gilmar e o ministro Dias Toffoli, contra o voto de Edson Fachin (os três integram a Segunda Turma do STF), rejeitaram as denúncias contra o senador Benedito de Lira (PP) e os deputados Arthur Lira (PP), Dudu da Fonte (PP) e José Guimarães (PT).

Era preciso? Talvez. Mas os mesmos ministros mandaram soltar o empresário Marco Antônio de Luca, que canalizava as propinas para Sérgio Cabral.

Por fim, Gilmar suspendeu o inquérito que tramitava contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

Em resumo, uma salada pluripartidária, desta vez amplamente favorável aos réus.

Esse conjunto de decisões coincide com dois outros fatos de extrema gravidade. Gilmar Mendes pressiona para que o plenário do STF volte a deliberar sobre a prisão do réu condenado em segunda instância.

O entendimento anterior daquela Corte foi apertado (6 x 5) em favor da prisão antes do esgotamento de todos os recursos, inclusive em tribunais superiores.

Mas um dos partidários da tese, o ministro Teori Zavascki, morreu há quase um ano, em acidente de avião, e não se sabe se hoje o 6 x 5 seria no mesmo sentido.

O fato é que poucas vezes na recente história jurídica do Brasil o STF esteve tão dividido. Há o esboço de uma maioria em plenário contra as delações premiadas, que foram desde o início uma ferramenta crucial para o êxito da Lava Jato.

Gilmar Mendes – e nisso ele tem o apoio da OAB – se opõe ao que qualifica de abuso no número e na duração das prisões preventivas, utilizadas em Curitiba para pressionar o réu a optar pela delação premiada.

UMA DECISÃO DO INCRÍVEL LEWANDOWSKI

E já que estamos em pleno vale-tudo, o ministro Ricardo Lewandowski – aquele que chefiou a operação, no Senado, que tirou Dilma do Planalto, mas a manteve com direitos políticos, uma aberração constitucional – decidiu que a majoração dos salários dos servidores federais não pode ser suspensa em 2018.

Ele também vetou Medida Provisória do Executivo que majorava de 11% para 14% a contribuição previdenciária desses mesmos servidores, com salários acima de R$ 5.579 mensais.

As duas decisões de Lewandowski ainda precisam passar pelo plenário do STF. Mas ele profundou com maestria o desequilíbrio fiscal, a tal ponto que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, passou a evocar a necessidade de aumento de impostos.

O que beneficia o curral dos servidores, mas é péssimo para a economia como um todo. É a lógica habitual de um país chamado Brasil.

 

FOTO: Nelson Jr./Ascom/TSE