Leis e Tributos

Agora todos querem tributar dividendos


Passou a ser frequente entre os discursos de presidenciáveis pregar a aplicação de uma alíquota sobre o lucro distribuído entre os acionistas de uma empresa. Mas isso seria bom para o país?


  Por Renato Carbonari Ibelli 14 de Agosto de 2018 às 08:00

  | Editor rcarbonari@dcomercio.com.br


A tributação sobre dividendos passou a fazer parte do discurso dos mais antagônicos candidatos à sucessão presidencial. A medida seria uma forma de atacar a perda de receita do governo e, ao mesmo tempo, fazer justiça social, uma vez que permitiria redistribuir a renda dos mais ricos.

Ciro Gomes, candidato pelo PDT, e Geraldo Alckmin (PSDB) são dois dos presidenciáveis que levantaram essa bandeira. O fato é que o tema é complexo e, longe da retórica eleitoral, não há unanimidade entre os especialistas.

Para entender o tema: o mercado trabalha com uma previsão de déficit primário de R$ 150 bilhões para este ano. Ou seja, esse será o valor gasto pelo governo em 2018 que excede a arrecadação.

Esse déficit vai exigir que o próximo presidente use de diferentes artifícios para tentar equilibrar as contas públicas. Ampliar as receitas é uma das alternativas. Um caminho seria aumentar a arrecadação aplicando uma alíquota sobre os dividendos, que são parte do lucro das empresas que é dividida entre os seus sócios.

Hoje esse capital distribuído entre os acionistas, que anualmente soma mais de R$ 300 bilhões, é isento.

Aparentemente a proposta tem coerência, mas Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, lembra que na outra ponta existe o contribuinte afetado pela medida, que não é impassível. Ele irá reagir.

PARA EVERARDO MACIEL, OS DEBATES SOBRE TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS
SÃO CARREGADOS DE DEMAGOGIA

Caso a ideia de tributar dividendos prospere, Everardo acredita que o efeito será oposto: em vez de ganhar, o governo perderá arrecadação. Segundo ele, é provável que o contribuinte transfira investimentos para o exterior e intensifique o chamado planejamento tributário, encontrando brechas para evitar a tributação.

Além disso, o ex-secretário da Receita espera que empresas familiares tenderão a fechar capital para evitar auditorias independentes e questionamentos da CVM.

“Os discursos que entram na tributação de dividendos são carregados de ressentimentos e demagogias tributárias”, disse Everardo em encontro do Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que aconteceu nesta segunda-feira (13/8).

Convém observar que o Brasil está entre os poucos países que não tributam dividendos. Mas, como lembrou o tributarista Isaias Coelho, também durante o encontro do Caeft, “o modelo brasileiro é mais eficiente do que parece.”

Para ele, essa isenção é apenas aparente. “As empresas não ficam ricas, quem enriquece são as pessoas. Quem critica o modelo brasileiro não percebe que quando se tributa uma empresa, na realidade se está tributando seus acionistas”, diz Coelho.

Em outras palavras, a carga tributária brasileira, que equivale a 34% do Produto Interno Bruto (PIB), compensaria a falta de uma alíquota específica sobre os dividendos.

ISAIAS COELHO: "AS EMPRESAS NÃO FICAM RICAS, QUEM
ENRIQUECE SÃO AS PESSOAS"

Na visão do tributarista, entre as qualidades do modelo adotado pelo Brasil estão a menor complexidade do regime de integração do Imposto de Renda pessoa física e jurídica e a possibilidade de se antecipar receita tributária, uma vez que o lucro é tributado na “cabeça”, ou seja, quando é formado.

Por outro lado, o economista Bernard Appy vê problemas nesse modelo, que resultariam em queda na arrecadação. “Muitas empresas do Lucro Real usam planejamento tributário com o objetivo de pagar zero de Imposto de Renda. Como há isenção para os dividendos, a arrecadação perde porque não foi tributado nem a empresa nem os acionistas”, afirma Appy.

Para o economista, parte significativa dos lucros distribuídos no Brasil são originados de empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional. Nesses casos, o lucro é arbitrado tendo como parâmetro um percentual da receita. O problema é que, em alguns casos, o lucro arbitrado é menor do que a rentabilidade da empresa, o que resultaria em uma subtributação.

Não há unanimidade sobre o assunto, que ganhou um elemento a mais para ser analisado, sob a luz da recente reforma tributária realizada nos Estados Unidos pelo governo Trump.

Por lá, a taxa do Imposto de Renda Pessoa Jurídica foi reduzida de 35% para 21%. Por outro lado, as controladoras instaladas em outros países tiveram aumento de tributação. Com isso, a tendência é que cada vez mais o fluxo de investimentos retorne aos Estados Unidos.

No primeiro semestre de 2018 -com a reforma tributária de Trump a pleno vapor -, a participação das empresas dos Estados Unidos no total dos investimentos diretos realizados no Brasil caiu de 15,7% (em 2017) para 6,6%.    

As incertezas causadas pelas eleições brasileiras têm peso nesse recuo, como lembrou Everardo Maciel. Ainda assim, segundo os especialistas que estiveram no encontro do Caeft, nessa nova realidade da economia global, a tributação sobre dividendos precisa ser estudada com cuidado. O limite entre recuperar arrecadação e afugentar o capital é tênue.

 

IMAGENS: Thinkstock e DC