Um Brasil que preocupa

Na última segunda-feira, dia 7/03, o governador Geraldo Alckmin esteve na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) onde apresentou, para empresários, números preocupantes sobre o desempenho da economia brasileira. 

O governador mostrou, por exemplo, que o Brasil ficou entre os líderes do crescimento negativo do PIB em 2015, com expansão acima apenas de Venezuela e Ucrânia. Apontou também que o percentual de alunos no ensino técnico é de apenas 6%. 

Em contrapartida, foi possível constatar que o governo do Estado de São Paulo está funcionando bem e investindo, promovendo cortes de custo e reduzindo desperdícios. Quem esteve na Associação Comercial conseguiu constatar que há políticos sérios e competentes em ação em São Paulo. 

Abaixo comento alguns dos slides apresentados pelo governador:

DÉFICITS NA PREVIDÊNCIA

O déficit na previdência social é de R$ 195 bilhões. Desmembrando esse número, observamos que o déficit anual dos 3,3 milhões de servidores públicos é de R$ 107 bilhões, e aumentando. Só a União é responsável por R$ 66,8 bilhões. Já o déficit do INSS é de R$ 88 bilhões, para 32 milhões de aposentados.

Deste total R$ 82 bilhões foram decorrente do pagamento de nove milhões de aposentadorias rurais concedidas, sendo que a maioria dos beneficiários nunca contribuiu para a Previdência Social. É assistencialismo concedido a partir de iniciativas do governo FHC com a denominação de aposentadorias, pagas por toda a sociedade. 

Entre os aposentados rurais há pessoas “saradas” e com menos de 60 anos ganhando um salário mínimo. Segundo se noticia, alguns nunca trabalharam no setor rural. Obtiveram os benefícios via sindicatos rurais, que atestaram que os mesmos eram do setor. 

A arrecadação do INSS no setor rural em 2014 foi de R$ 7 bilhões.

BUROCRACIA

O Brasil é o campeão em burocracia e em número de impostos. Agora estamos em fase adiantada de implantação do Serviço Publico de Escrituração Digital (Sped), que obriga a todos a prestarem contas eletronicamente à Receita Federal do Brasil.

Abrange a maioria dos impostos, contribuições, obrigações trabalhistas e previdenciárias, de todas as pessoas jurídicas e físicas, no nível federal e estadual. Todos os benefícios de aumentos de arrecadação e de eficiência são endereçados ao Estado. Para os contribuintes sobra o ônus de prestar contas para o Estado (patrão?).

LITÍGIO

Temos 70,8 milhões de processos trabalhistas em aberto, de um total de 100 milhões. Recorde mundial! Temos  mais processos que todos 56 países na Ásia, com população total de 4,4 bilhões de habitantes. 

O Brasil tem 1.308 Faculdades de direito (em 1995 tínhamos 165), versus 1.100 Faculdades no resto do mundo. Estamos inundando e afundando o País com tantos advogados. Excesso de leis, regulamentos e exigências legais alimentam e remuneram parte dos 953.657 advogados registrados na OAB.

No Brasil temos registrados 334.500 contadores  - responsáveis pela prestação de contas retrospectivas e prospectivas de todas as entidades no Brasil - e 760.400 engenheiros  - responsáveis por todas as obras e a manutenção desses  ativos. Onde precisamos de talentos para o desenvolvimento do País, temos poucos profissionais qualificados.

Desde a nova Constituição, editada em 1988, passamos a burocratizar mais o País. A nossa Constituição tem 188.562 palavras. É recorde mundial. Está repleta de direitos, inclusive consagrando os direitos adquiridos “ad eternum”.

Para a maioria dos brasileiros é impraticável ou difícil cumprir todas as exigências das leis. Também temos de arcar com um Judiciário enorme e caro, principalmente trabalhista. Na maioria dos países não existe judiciário trabalhista nem tribunais e advogados para causas trabalhistas.

Com o volume de leis trabalhistas e previdenciárias em vigor, há trabalhos burocráticos para todos, principalmente para advogados, para os tribunais, departamentos pessoais e as administrações das empresas.