Senado aprova financiamento para pequenos negócios

Os empresários de pequenos negócios terão uma linha de crédito especial de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.282/2020, que já havia sido analisado na quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, como forma de substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e retornou à análise dos senadores por causa das mudanças feitas no texto original. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) foi o responsável pela apresentação do projeto, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), tendo como relatora a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que acatou as mudanças feitas pela Câmara.

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Os deputados propuseram que o programa especial desse um crédito no valor total de R$ 10,9 bilhões para fortalecer as micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia da covid-19. Em seu relatório, a deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP) ampliou o aporte de crédito da União para R$ 15,9 bilhões, em acordo feito com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a aprovação do projeto pelo Senado foi mais uma vitória dos pequenos negócios, depois de a proposta ter passado pela Câmara.

“O Sebrae, em diversas parcerias, fez uma grande mobilização para montar uma estratégica rede de proteção emergencial a todo segmento”, explicou Melles, lembrando ainda que os Microempreendedores Individuais (MEIs) foram beneficiados com um socorro emergencial de R$ 600 que atende parcialmente o setor. “Estamos trabalhando em várias frentes para ofertar crédito em condições mais favoráveis”, ressalta o presidente do Sebrae.

Entre as mudanças relevantes na política em prol dos pequenos negócios está tornar o Pronampe uma política permanente de apoio do segmento e, não mais um programa emergencial.

Outra alteração importante foi a substituição do BNDES pelo Banco do Brasil como instituição financeira gestora do fundo garantidor dos empréstimos. Entre outros benefícios está a diminuição da taxa de juros.

De acordo com a proposta, ela será de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic, que tende a decrescer e ficar entre 1,75% e 2,5%, até o final do ano. A carência também foi ampliada, de 6 para 8 meses.

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