Representante do setor de aves e suínos critica veto à desoneração da folha

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, lamentou, nesta terça-feira (28), na reunião mensal do Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o veto integral da Presidência da República ao Projeto de Lei 334/23, de autoria do Senador Efraim Filho, que prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais conhecida como Desoneração da Folha de Pagamento até 31 de dezembro de 2027.

Coordenado por Cesario Ramalho, o Conselho do Agro da ACSP tem como objetivo propor reflexões que possam endereçar políticas públicas e modelos de desenvolvimento para o agro brasileiro.

"Foi um equívoco do presidente Lula, que mal instruído foi induzido ao erro", ressaltou Santin. De acordo com o dirigente, o veto causa preocupação sobre a manutenção de milhares de empregos [cerca de 20 mil] na cadeia agroindustrial da avicultura e da suinocultura - já que pode onerar a folha de pagamento -, com efeitos perversos sobre os custos de produção e, consequentemente, sobre o preço dos alimentos nas gôndolas. "Em alguns casos, o preço do frango, da carne suína, dos ovos pode aumentar em R$ 1 ao consumidor."

Santin explicou que a desoneração, que contempla os 17 setores da economia que mais empregam, não significa que estes segmentos não pagam impostos - muito pelo contrário. "Ela somente libera fluxo de caixa para as empresas continuarem suas operações de maneira competitiva. Manter o programa não se trata de retirar arrecadação do governo." O dirigente disse confiar que o Congresso Nacional se mobilizará pela derrubada do veto - o que estaria de acordo com a Constituição Federal.

Relevância socioeconômica do setor de proteína animal - Em sua exposição, Santin discorreu sobre os resultados socioeconômicos que a produção, venda e exportação de carnes de frango e de suínos trazem para o Brasil. "Nos últimos 20 anos, os setores de carnes - neste caso, incluindo a bovina - exportaram 113 milhões de toneladas, gerando uma receita para o país de US$ 1,250 trilhão."

No âmbito geral, a avicultura e suinocultura respondem por 13,5% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Brasileira, exportando para mais de 150 países. No caso da carne de frango, o Brasil é o segundo maior produtor e o primeiro exportador. Na carne suína, ocupamos a quarta posição, tanto em produção quanto em exportação. 

Para este ano, a estimativa da ABPA é que a produção de carne de frango alcance 15 milhões de toneladas, crescimento de 3%, enquanto que as exportações totalizem 5,3 milhões, alta de 8%. No caso da carne suína, a produção tem potencial para atingir 5 milhões de toneladas (+1,5%), com as exportações podendo chegar a 1,3 milhão, incremento de 12%.

"Somos o maior exportador global de carne halal e, em breve, iremos passar também a fabricar produtos kosher, já que o Brasil é o único país habilitado a exportar para Israel", adiantou o dirigente. 

Além disso, citando dados de estudo da Firjan, o presidente da ABPA salientou que municípios que contam com a avicultura ou a suinocultura apresentam PIB três vezes maior do que cidades de porte semelhante, que não sediam atividades ligadas a estas cadeias produtivas. Além disso, Santin reforçou que o Brasil permanece como nação livre de Influenza Aviária, segundo as regras da Organização Mundial de Saúde Animal, por não ter registrado nenhum caso da doença em granjas e plantéis comerciais. 

IMAGEM: ABPA/divulgação