Quais propostas para o agronegócio o Congresso deveria priorizar ?

Na ACSP, o ex-deputado federal Nilson Leitão (dir.), atual presidente do IPA, destacou a necessidade de licenciamento ambiental, modernização da legislação sobre defensivos agrícolas e regularização fundiária na Amazônia

Redação DC
24/Ago/2022
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Quais propostas para o agronegócio o Congresso deveria priorizar ?

O Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), coordenado por Cesario Ramalho, recebeu, nesta segunda-feira (22), o ex-deputado federal Nilson Leitão, atual presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

Criado em 2011, o IPA é uma organização sem fins lucrativos, que reúne cerca de 48 entidades do agro e que tem como maior objetivo dar suporte técnico aos deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na agenda de interesses do setor no Congresso Nacional. O conteúdo elaborado pelo IPA contribui para tomada de decisão dos parlamentares em relação a políticas públicas que impactam o agro.

Em sua exposição, Leitão destacou os Projetos de Lei prioritários relacionados ao setor neste segundo semestre na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, entre os quais o do licenciamento ambiental, de modernização da legislação sobre defensivos agrícolas, da regularização fundiária na Amazônia e o de autocontrole na fiscalização na indústria de alimentos.

O presidente do IPA explicou que a temática em torno destes projetos converge para questões referentes à segurança jurídica e Direito de Propriedade, assuntos que, segundo ele, infelizmente ainda não foram pacificados no Brasil, e que impactam, diretamente, por exemplo, na oferta de crédito para o produtor rural. "Há bastante dinheiro no mundo, recursos baratos, mas o quadro de insegurança jurídica do País afasta investimentos." De acordo com Leitão, a manutenção da expansão do agro brasileiro requer mais capital, que vá além do financiamento oficial, e a busca por fontes privadas exige estabilidade jurídica.

No que diz respeito ao meio ambiente, o presidente do IPA salientou que o agro brasileiro é sustentável, tem um robusto pacote de boas práticas e ativos ambientais, mas precisa externar isso. "O setor tem cumprido o chamado 'compliance' ambiental, mas não basta fazer, precisa mostrar também, a fim de trabalhar sua imagem tanto internamente quanto na comunidade internacional."

Leitão pontuou que o produtor rural que fere o regramento ambiental, obviamente, precisa ser penalizado de acordo com a lei, mas que há no Brasil o desafio de se diferenciar desmatamento legal do ilegal. "Não temos ferramenta para isso." Sobre a Amazônia, o presidente do IPA defendeu a combinação de achados da bioeconomia e da agricultura para o desenvolvimento sustentável da região, que abriga mais de 30 milhões de brasileiros. O coordenador do Conselho do Agronegócio da ACSP, Cesario Ramalho, deixou o recado de que o colegiado pode e deve ajudar neste desafio de comunicação do agro.

 

IMAGEM: ACSP

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