Posição Facesp/ACSP - Reforma da Previdência já

Em reunião comemorativa dos 123 anos da entidade, Diretores e Conselheiros da ACSP manifestaram seu apoio à urgente aprovação do projeto de lei da Reforma da Previdência, como condição indispensável para a continuidade da queda das taxas de juros e da recuperação da economia.

Consideram que as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, como o teto dos gastos públicos e a flexibilização da legislação do trabalho, preservando os direitos dos trabalhadores, contribuíram para a superação da fase mais aguda da crise que assolou o País. 

Com isso, os principais indicadores apontam para uma retomada, lenta, mas consistente, das atividades, que permite esperar, para o próximo ano, desempenho mais favorável da economia, com a recuperação gradativa das fortes perdas enfrentadas pelas empresas, pelos cidadãos e pela receita fiscal dos três níveis de governo.

Ponderam, no entanto, que a continuidade da retomada econômica depende da queda da taxa de juros, que, por sua vez, está condicionada a expectativa de um ajuste fiscal sustentável no médio e longo prazos.

Para tanto, é essencial que seja aprovada a reforma da Previdência, sem a qual não haverá possibilidade do equilíbrio das finanças públicas ao longo do tempo, e se comprometerá parcela ainda maior da receita pública para a sustentação do sistema.

Sem mudanças urgentes, a alternativa será drenar mais recursos da saúde, educação e   segurança, agravando, no curto prazo, a já precária situação desses serviços indispensáveis ao dia a dia da população.

Em um horizonte mais longo, a consequência será a insolvência generalizada do sistema, como já ocorre em alguns estados e municípios.

É preciso considerar que fazer ou não a reforma da Previdência não é mais uma questão de escolha, pois o envelhecimento da população torna inviável a manutenção do sistema atual.

Em caso de sua não realização, serão os jovens os mais prejudicados, posto que a eles caberá suportar os ônus de qualquer postergação.

Importante ressaltar ser também a reforma uma questão de justiça social, pois acaba com os privilégios existentes, e trabalhadores e servidores públicos serão submetidos ao mesmo regime previdenciário, tornando a lei igual para todos.

Os diretores e conselheiros da ACSP consideram que a reforma da Previdência deve ser debatida não do ponto de vista das próximas eleições, mas sim o das próximas gerações. O Brasil tem pressa.

É preciso fazer a Reforma da Previdência já, para que em 2018 o Congresso possa dedicar-se à Reforma Tributária, preparando o terreno para que o próximo governo (executivo e legislativo) possa dedicar-se à modernização política, econômica e social do País.

A ACSP participou, ao longo de seus 123 anos, dos grandes debates nacionais o que lhe dá responsabilidade de manifestar-se a favor da Reforma da Previdência e lutar para que ela seja aprovada com urgência.

FOTO: Sessão plenária da ACSP na quinta-feira (7/12)/Paulo Henrique Pampolin/Hype