PMDB comandará Orçamento maior do que os petistas

A reforma ministerial deu fôlego à Dilma Rousseff, mas tornou-a refém do PMDB. Auxiliares da presidente temem que o partido cobre faturas cada vez mais altas para emprestar apoio ao Palácio do Planalto, se a crise não arrefecer. 

O PT nunca esteve tão enfraquecido na correlação de forças com os partidos da coalizão governista desde que chegou ao Planalto. No novo arranjo da Esplanada, o PMDB tem previsão de administrar ao menos R$ 99 bilhões do Orçamento para 2016, ante R$ 75, 5 bilhões programados para as pastas petistas.

O levantamento também deixa claro que, ao longo dos mandatos, a era petista vem sendo corroída pelo arranjo de forças para dar sustentação ao projeto do partido, alvo de denúncias de corrupção e sob constante ataque dos adversários. Se em 2003, início da primeira gestão Lula, o partido tinha 19 dos 35 ministérios (54% do total de pastas), agora os petistas estarão à frente apenas de 9 das 31 pastas (29% do total).

Principal parceiro do PT, o PMDB entrou no governo com apenas dois ministérios, em 2004: Comunicações e Previdência. Em 2007, no início da segunda gestão Lula, o partido sobe de status e leva a Saúde, a Integração Nacional e a Agricultura. Agora, comandará sete pastas, todas de alto peso político e grande poder orçamentário: Saúde, Minas e Energia, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Turismo, Secretaria da Aviação Civil e Secretaria de Portos, que, juntas, têm quase R$ 100 bilhões previstos para o Orçamento de 2016.

Os números ajudam a ilustrar a preocupação de auxiliares da presidente em relação aos aliados. Avaliam que o PMDB pode até ser confiável para que o Planalto possa derrubar a chamada pauta-bomba no Congresso e aprovar a nova fase do ajuste fiscal, que prevê a volta da CPMF (o imposto do cheque) e de outros tributos. Mas os petistas receiam que, superados esses obstáculos, o aliado não se comprometa a evitar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os mais céticos avaliam ainda que o PMDB planeja limpar a pauta-bomba e resolver o déficit no Orçamento justamente para ficar em condições ainda melhores de governar o País sem Dilma e o PT.

Para os petistas, uma sinalização nesse sentido ocorreu na noite da quarta-feira passada, quando o vice-presidente Michel Temer, que preside o PMDB, participou de um jantar oferecido pelo líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE). Em diversos momentos ao longo da festa, Temer foi tratado como "futuro presidente".

O anfitrião do jantar não admite em público a possibilidade de a reforma ministerial fracassar e não ser suficiente para manter Dilma no Palácio do Planalto, porém, reservadamente, "não aposta R$ 10 no governo", afirma um de seus interlocutores.

Ao ampliar as cadeiras do PMDB na Esplanada, e não desalojar outros aliados, a presidente tem agora, em tese, número suficiente de votos para se manter no poder. Para barrar um pedido de impeachment, ela precisa de ao menos 172 dos 513 deputados. Na contabilidade do governo, Dilma já conta com 200.

Segundo um dirigente do PMDB, com as mudanças no coração do governo, a presidente colherá frutos na política porque os novos ministros "sabem usar o bambolê", em uma referência à “falta de jogo de cintura” da presidente.

TENTATIVA DE EMPURRAR IMPEACHMENT PARA 2016

Uma possível abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso, baseado nas pedaladas fiscais do governo, deve ficar apenas para 2016, avaliam líderes da base governista com base no calendário apertado deste final de ano.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) devem se reunir na próxima quarta-feira para emitir um parecer a respeito das maquiagens feitas pelo governo no Orçamento da União do ano passado. A decisão dos ministros será posteriormente analisada pelos congressistas e, a depender do resultado, dar origem a um processo de impedimento.

O primeiro passo após a decisão do TCU é o recebimento do parecer por parte da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que o transformará em um Projeto de Decreto Legislativo. O prazo para votação do texto é de até 85 dias. A quantidade de propostas na pauta da comissão, como o Orçamento de 2016, é mais um potencial empecilho para se avançar nas discussões em torno da prestação de contas. Outro ingrediente a favor do Palácio do Planalto é o recesso dos parlamentares, a partir de 23 de dezembro.

Após passar pela comissão, mesmo que os prazos sejam encurtados, não há data para o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), distribuir o Projeto de Decreto Legislativo a uma das Casas. O peemedebista tem dito a pessoas próximas que o tema "não é prioridade" e que pedaladas fiscais não são motivo para um impeachment.

Opositores alegam, porém, que um processo de impedimento independe do desfecho da corte de contas. Outra aposta é no pedido de impeachment protocolado na Câmara pelo jurista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta a José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, filho do jurista, rebatendo críticas. Em entrevista ao programa Roda Viva, na semana passada, Bicudo afirmou que Lula enriqueceu de forma ilícita e "se corrompeu e corrompe a sociedade brasileira através da sua atuação como presidente da República".

Bicudo, de 93 anos, foi candidato a vice de Lula ao governo de São Paulo em 1982. Elegeu-se deputado federal pelo PT e vice-prefeito de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo. Rompeu com o partido em 2005 após o mensalão.
Imagem: Agência Brasil