Planalto, atordoado com a derrota no TCU, tem pouca margem de manobra

Contas de Dilma de 2014 foram desaprovadas na quarta por unanimidade; Planalto sofreu três outras derrotas que fortalecem partidários do impeachment

João Batista Natali
08/Out/2015
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Planalto, atordoado com a derrota no TCU,  tem pouca margem de manobra

O governo permanecia atordoado e em estado de choque, nesta quinta-feira (08/10), depois da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de desaprovar por unanimidade, na véspera, as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o que fortaleceu o conglomerado de partidos políticos favorável ao impeachment.

“O governo precisa sair das cordas, sair da defensiva, porque a oposição se vitaminou”, disse Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado.

A reação do Planalto deveria ser expressa às 11h30, em entrevista conjunta dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Mas o compromisso foi cancelado sem maiores explicações.

A presidente marcou para as 16h uma primeira reunião dos 31 ministros anunciados na sexta-feira (02/10), com o propósito de estimulá-los a obter a adesão ao governo no Congresso.

O Executivo sofreu na quarta uma sucessão de derrotas, geradas por sua inabilidade ao produzir confrontos e por malfeitos nos gastos públicos e no financiamento da campanha para a reeleição do ano passado.

Em resumo, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu prosseguir na apuração das denúncias de que o orçamento para a reeleição de Dilma foi abastecido com dinheiro desviado da Petrobrás.

Sabendo que no TCU dificilmente aprovaria suas contas, o governo apelou para o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o relator do caso fosse afastado por ter supostamente divulgado antecipadamente o conteúdo de seu voto. O pedido de liminar foi negado.

E veio por fim, pouco antes das 20h, a decisão do TCU por oito votos a zero, apontando irregularidades orçamentárias que chegaram a de R$ 106 bilhões, entre as quais R$ 40 bilhões de pedaladas fiscais (em que os bancos públicos financiaram programas sociais, diante da situação precária da arrecadação do governo).

Paralelamente, pelo segundo dia consecutivo, uma manobra comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu o quórum necessário para que se derrubassem os vetos de Dilma à chamada pauta-bomba, que anulariam por meio de novas despesas o projeto de ajuste fiscal.

Cunha continua agressivamente ativo, apesar das revelações de contas suas na Suíça, em que foi depositado dinheiro obtido pela corrupção. 

O PMDB, contemplado na última sexta com sete ministérios, em troca do apoio parlamentar à presidente, foi o principal responsável pela não-votação dos vetos presidenciais à pauta-bomba. Deixaram de estar em plenário 37 de seus 65 deputados.

Ficou então, mais uma vez evidente, que o governo não havia formado uma nova base parlamentar depois da reforma do ministério da semana passada.

Também ia por água abaixo a percepção de que essa reforma daria certo desta vez, por ter sido arquitetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O fato é que, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a tendência dos deputados e senadores do PMDB é a de engrossar a corrente favorável à votação do impeachment dentro do Congresso.

Isso porque se o impedimento vier do TSE, ele atingiria a presidente e seu vice. Mas se vier do Congresso, o vice Michel Temer (SP) estaria preservado e assumiria o Executivo no lugar da presidente afastada.

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), senador e presidente nacional de seu partido, declarou nesta quinta que “a decisão do TCU agrava em muito a situação da senhora presidente”.

Eduardo Cunha recebeu na noite de quarta lideranças do Congresso favoráveis ao impeachment. O roteiro dos próximos passos já é conhecido. Ele, Cunha, arquivaria o mais consistente dos pedidos de impeachment, assinado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Em reação previamente combinada, o plenário da Câmara contestaria o arquivamento e, por maioria dos votos, colocaria o impeachment oficialmente em pauta.

Um roteiro paralelo consiste em acompanhar a decisão do TCU no Congresso. A tramitação depende do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado circunstancial do Planalto. Ele tem, em tese, um prazo de mais de 80 dias para fazê-lo.

A tramitação se dá dentro da Comissão Mista de Orçamento, em que senadores e deputados disporiam de 40 dias para estudar a rejeição das contas, duas semanas para apresentarem emendas e mais duas semanas para consolidá-las, antes de aprovar – ou não – o relatório final e submetê-lo ao plenário.

Esse cronograma colocaria a decisão para depois do recesso parlamentar de dezembro e janeiro. Mas é óbvio que os prazos deverão ser drasticamente comprimidos, caso surjam novas manifestações de rua pelo impeachment ou se a presidente tiver seu mandato inviabilizado.

FOTO: Estadão Conteúdo

 

 

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