TCU defende que reforma tributária seja revisada a cada dez anos

Em reunião na ACSP, o presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas (à dir.), disse que as reavaliações devem levar em consideração os impactos sociais e a geração de empregos

Cibele Gandolpho
07/Nov/2023
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TCU defende que reforma tributária seja revisada a cada dez anos

O Tribunal de Contas da União (TCU) propõe a reavaliação da reforma tributária ao menos a cada dez anos. O objetivo seria avaliar os impactos sociais e na geração de empregos impostos pelas mudanças no sistema de tributação. 

A sugestão é do ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, que participou de reunião do Conselho Político e Social (COPS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na última segunda-feira, 6/11.

Ele defendeu que o Congresso se reúna a cada década com os dados dos relatórios anuais para verificar diversos pontos da reforma, principalmente o custo de cada isenção fiscal e seus benefícios. “Só com isso é que saberemos qual é a nossa base tributária. Acho dez anos um prazo bem razoável para essa reanálise”, disse o ministro.

O TCU analisa a ineficiência tributária do Brasil baseado em comparações com outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dantas citou, por exemplo, a França durante a reunião na ACSP.

A reforma deve beneficiar, segundo o TCU, 78% das unidades federativas, com foco nas de menor PIB per capita. 

VOTAÇÃO

Há pouco mais de dez dias, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, entregou o substitutivo ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Esse texto alternativo deve ser votado nesta terça-feira, 7/11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

A CCJ analisará as três Propostas de Emendas à Constituição (PEC) sobre o tema que tramitam em conjunto: o texto alternativo de Braga, que substitui a PEC 45/2019; a PEC 46/2022, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que deve ser rejeitada; e a PEC 110/2019, do senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A reforma tem o objetivo de simplificar o sistema tributário, transformando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). 

O substitutivo de Braga inclui pontos importantes, entre eles a criação de duas modalidades de cestas básicas, uma trava para a alta da carga tributária e uma alíquota intermediária para profissionais liberais, entre outras propostas.

A expectativa é que o relatório seja aprovado na CCJ e enviado ao Plenário para ser analisado nesta terça, conforme consta na pauta montada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

GOVERNANÇA FISCAL

Ainda na reunião da ACSP, o ministro Bruno Dantas ressaltou mudanças implantadas no TCU com o objetivo de antecipar eventuais ilegalidades. Para tanto, o Tribunal passou a contar com auditores especializados em diversos setores, como compras públicas, auditoria financeira, educação, saneamento, entre outras áreas, para garantir que as regras estão sendo cumpridas. 

“Tivemos o trabalho de contratar especialistas para termos um diagnóstico real. É como se o tribunal tivesse mergulhado em si mesmo. Caso contrário, só procurar ilegalidades, seria como enxugar gelo.”

O ministro disse ainda estar atuando para transformar o TCU em um órgão com função pedagógica. “Acredito que é necessária uma mudança da cultura da punição, uma forma de agir com cultura do consenso, a fim de contribuir com o serviço público. Com essas auditorias, conseguimos mostrar as políticas fiscais que estamos adotando no TCU. Mas é claro que se alguma ilegalidade é identificada, a punição precisa ser exercida.”

Dantas enfatizou que o papel do TCU não é formular regras fiscais. “Nosso papel é participar de um sistema sólido de governança fiscal. Apenas auditar não é o suficiente. Temos atuado de duas formas, a primeira é ter uma visão geral das contas públicas, e a segunda é controlar a eficiência do trabalho dos auditores para que eles possam fiscalizar se as políticas atingem seus objetivos de forma eficaz”, afirmou.

Participaram da reunião da ACSP, entre outros, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine, o coordenador do COPS, Heráclito Fortes, e os membros do conselho, Jorge Bornhausen e Danilo Fortes.

 

IMAGEM: ACSP/divulgação

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