Pare agora…

‘O melhor seria parar agora com a tramitação da reforma tributária, deixando sua discussão para o próximo exercício e extinguindo o açodamento existente’

Roberto Mateus Ordine
27/Nov/2023
Advogado e presidente da ACSP
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Pare agora…

Pare agora… Esse refrão de música da década de 1960, época da Jovem Guarda, serve agora de sinal de alerta para o Brasil.

Isso porque a reforma tributária, prevista para simplificar o sistema tributário do país, deixou de ser a esperança do contribuinte para se tornar um grande pesadelo para a Nação. 

Certamente não era essa a intenção de seus autores, reconhecidos especialistas na área, ainda que o trabalho comportasse críticas por parte de vários segmentos do setor empresarial e de renomados tributaristas.

Acontece que, ao transitar no Congresso, a PEC 45 sofreu muitas emendas e exceções que acabaram por torná-la um "monstro" de difícil aplicação na vida real.

Além disso, surgem agora algumas reações não só por parte dos entes públicos (Estados e municípios), como também dos vários setores da atividade empresarial, o que certamente aponta para o aumento da carga tributária, que já está pesada para todos.

Certamente, essa situação resultará em forte judicialização por parte dos atingidos, que não se conformarão com o peso da carga fiscal. E, pior, essa confusão refletirá nos preços das mercadorias ao consumidor final, que injustamente arcará com a conta.

Para diminuir o prejuízo da Nação, que nada lucra com essa briga entre entes federativos, buscando manter sua arrecadação e evitar ajuizamento certo dos setores atingidos pelo aumento de impostos, o melhor seria que se parasse agora com a tramitação da reforma tributária, deixando sua discussão para o próximo exercício e extinguindo o açodamento existente.

Quem sabe o espírito do Natal não ajudará na volta do bom senso de todos os atores envolvidos com a reforma, estimulando a revisão mais equilibrada dessa matéria fundamental para a Nação. •