O importante setor elétrico

Quarenta anos de setor elétrico me forçam a chamar a atenção dos governos da União e de Minas Gerais para alguns detalhes que podem ser de alguma utilidade. Principalmente, neste momento em que se discute venda de empresas que dependem de aprovação do Legislativo, estadual e federal.

Em primeiro lugar, deve-se admitir a realidade de que ambos os governos não possuem maioria parlamentar para uma rápida aprovação de privatização da Cemig e da Eletrobras. Logo, parece elementar que a venda de ativos deve evitar batalhas longas e de resultados duvidosos. A lição da Previdência, que custou o primeiro ano de governo, é bem didática.

O setor elétrico vive um momento de calmaria em função do desaquecimento da economia, mas devemos estar preparados para a desejada e esperada retomada do crescimento, ocupando a capacidade ociosa do parque produtivo e, depois, ampliando a produção com novos atores. Vai precisar sair deste impasse e voltar a investir em projetos de médio porte.

Corrigidos os desatinos do governo Dilma, que quase quebra o setor, empresas com a qualidade de quadros e experiência da Cemig e da Eletrobras, podem ter papel importantíssimo na ampliação do parque gerador de energia.

A Cemig poderia muito bem vender alguns ativos, diminuir significativamente seu endividamento, buscar, através do mercado de capitais, ter 49% de seu capital nas mãos do público, com presença de minoritários nos seus órgãos diretivos, sem precisar ser vendida e suscitar um debate desnecessário e estéril. Basta vontade e competência para ajustes jurídicos e regulatórios.

A Eletrobras também precisa ser instrumento de governo para ocupar espaços ainda não desejados pelo setor privado. Mas tem um formidável patrimônio em usinas, linhas de transmissão, subestações, para venda. E um estoque de projetos abandonados nos últimos 30 anos, incluindo o Tapajós e outros empreendimentos esquecidos, como Cotingo, em Roraima, a usina “feita por Deus”, no entender do entusiasmado ministro César Cals, que mandou fazer o primeiro projeto. Vender ativos e chamar capital privado no mercado podem manter a Eletrobras como ponta de lança de uma política de investimento no setor, em parcerias. O Brasil – e acredito que o próprio governo – tem pressa.

No mais, alguns detalhes devem ser incluídos na reforma fiscal, como a aberração das empresas elétricas recolherem o ICMS pelo faturado e não pelo recebido, em país que prima pelo calote impune. Assim incorpora os estados na apuração e punição criminal da fraude e do roubo de energia, crimes previstos em lei.

Fica o desabafo.

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