Moro vai levar membros da Lava Jato para seu ministério
Para colocar em prática a promessa de uma "agenda anticorrupção e anticrime", o juiz Sérgio Moro terá o maior orçamento da pasta nesta década
Na quinta-feira passada (1/11), o magistrado aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para integrar o futuro governo. Antes da oficialização do seu nome, Moro e Bolsonaro conversaram na sala da casa do deputado na Barra da Tijuca, no Rio.
Por meia hora, a discussão teve a participação do economista Paulo Guedes, que vai comandar o novo Ministério da Economia. Depois, por 40 minutos, Bolsonaro e Moro ficaram sozinhos discutindo pontos prioritários do governo. Após o encontro, em coletiva, Bolsonaro disse que eles estavam alinhados: "Chegamos a um acordo de 100% em tudo".
Além de nomes da Polícia Federal e da Receita, o juiz tem afirmado a interlocutores que gostaria de contar com "um ou dois nomes" ligados ao Ministério Público Federal, mas admite que a participação de representantes desse braço da Lava Jato é "mais complicada" porque dependeria de exoneração de cargos.
Moro deve começar a analisar a estrutura do ministério assim que a equipe de transição começar a repassar os dados. Na terça-feira (6), ele concede a primeira entrevista coletiva para falar dos seus planos à frente da pasta.
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Moro vai assumir uma pasta ampliada e com órgãos de combate à corrupção que estão atualmente em outros ministérios, como a PF e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Mesmo com as severas restrições fiscais que impactam o orçamento federal, o valor disponível em 2019 para Justiça e Segurança Pública será inclusive maior que os R$ 4,693 bilhões do orçamento de 2016, ano no qual os gastos nas áreas foram inflados pela organização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro
O aumento de recursos para as duas áreas vai na contramão do arrocho no Orçamento do próximo ano. O gasto discricionário total para 2019 terá uma redução de R$ 13,432 bilhões em relação ao volume disponível neste ano. Entre as áreas que terão menos recursos para gastos administrativos e investimentos estão Transportes, Integração Nacional, Cidades, Turismo e Desenvolvimento Social.
A diferença é explicada pela atenção maior que o tema da segurança pública ganhou no governo de Michel Temer, que em fevereiro deste ano criou um ministério próprio para a área.
Outros órgãos que podem ser incorporados pelo superministério de Moro também terão verba maior no ano que vem. Para 2019, os recursos previstos para a Controladoria-Geral da União (CGU) somarão R$ 110,843 milhões, um crescimento de 16% em relação a este ano e o maior valor desde que o órgão passou a ter orçamento próprio, em 2013.
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Mesmo neste cenário de um orçamento maior, Moro terá de administrar déficit de pessoal em alguns dos órgãos sob a tutela da superpasta.
A entidade diz que a previsão legal é de um quadro de funcionários com aproximadamente 15.200 policiais e 3.100 servidores administrativos.
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirma que o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, "reúne amplas condições para assumir o Ministério da Justiça", mas chama a atenção para o fato de que a competência da pasta "não se restringe às questões relativas à segurança pública".
Com mais de 40 anos de atuação nos tribunais, ex-secretário da Segurança de São Paulo e ex-presidente da OAB-SP, Mariz chegou a ser cotado para assumir a pasta quando Michel Temer assumiu à Presidência, em 2016, mas acabou ficando de fora porque já havia atuado na Lava Jato como defensor. Ele afirma que a agenda contra o crime, para ter legitimidade, "tem de estar ao lado da agenda em defesa dos direitos e das garantias previstas na Constituição".
"Se assim não for, a ação do Ministério da Justiça se transformará em meramente repressiva, punitiva, própria da atuação policial, e não de um ministério comprometido com a ordem jurídica e com o estado de direito", afirma o advogado.
"O juiz Sérgio Moro reúne amplas condições para assumir o Ministério da Justiça", considera Mariz. "Preparado juridicamente, foi um juiz extremamente operoso e trabalhador. No entanto, preocupou-me sua fala no sentido de que sua agenda será marcada pelo combate à corrupção e ao crime organizado."
O criminalista afirma que, "em primeiro lugar, ele (Moro) deve lembrar que a competência do Ministério da Justiça é ampla, não se restringe às questões relativas à segurança pública".
"Outras questões existem, como a dos índios, a questão fundiária, a questão penitenciária, fronteiras, entre outras." Para ele, a agenda tem de seguir a "defesa dos direitos e das garantias previstas na Constituição". "Cadeia, por si só, não resolverá", afirma o criminalista.