Ministro manifesta apoio à decisão de Flávio Dino que trata da regulamentação da exploração mineral
São Paulo, 6 de fevereiro de 2026 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, manifestaapoio à decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Mandado de Injunção nº 7516, que tratada regulamentação da exploração mineral, com especial atenção ao povo indígena Cinta Larga,em conformidade com a Constituição Federal.
Para Silveira, a decisão revela sensibilidade institucional e responsabilidade com o interessepúblico, ao reconhecer o papel do Estado brasileiro na promoção de uma mineração segura,responsável e juridicamente amparada, capaz de gerar riqueza de forma legítima, com base nalegalidade, na segurança jurídica e na boa governança.
Segundo o ministro, o entendimento parte de um diagnóstico objetivo e incontornável: a atividademineral ilegal já ocorre em diversos territórios do país, à margem do Estado, sem controleambiental, social ou institucional, produzindo degradação ambiental, violência e pobreza. Diantedessa realidade, a regulamentação surge como instrumento de proteção ao meio ambiente, aos povosindígenas e à soberania nacional.
Para o ministro Alexandre Silveira, a decisão fortalece a capacidade do Estado de planejar, regulare fiscalizar a atividade mineral, criando um ambiente institucional mais claro e seguro. Onde nãohá mineração legal, prevalecem práticas criminosas. Com regras claras, fiscalização efetiva epresença do poder público, é possível substituir atividades predatórias por mineraçãoresponsável, sujeita a licenciamento ambiental, monitoramento permanente e recuperação de áreasdegradadas.
O ministro ressalta que qualquer iniciativa de desenvolvimento mineral somente é legítima quandorespeita o protagonismo e a autodeterminação dos povos indígenas, assegurando consulta livre,prévia e informada, participação efetiva nas decisões e acesso transparente às informações. Aatividade mineral apenas pode ocorrer quando resultar de uma escolha consciente das comunidades, comparticipação justa nos benefícios econômicos e sociais.
Ao estabelecer limites e condicionantes rigorosas, a decisão reafirma o equilíbrio entre geraçãode riqueza, proteção ambiental e justiça social, orientando-se pelos princípios da precaução,da proporcionalidade e da sustentabilidade. A retirada de atividades ilegais é condição essencialpara o fortalecimento da governança pública e para decisões legítimas em ambiente seguro.
Alexandre Silveira reafirma seu compromisso pessoal com uma mineração moderna, sustentável einclusiva, articulada entre os diferentes órgãos do Estado, voltada à transformaçãoresponsável dos recursos naturais em desenvolvimento econômico e social de longo prazo para oBrasil.
As informações são de nota oficial divulgada pelo Ministério de Minas e Energia.
Cynara Escobar – [email protected] (Safras News)
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