Justiça determina a liberação de cargas em São Paulo

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo informou nesta sexta-feira (25/11) que obteve na Justiça um mandado de segurança para a liberação das cargas da 8ª região, que abrange o Porto de Santos e os aeroportos de Guarulhos e Campinas. A informação é de Marcos Farneze, presidente do sindicato.

As cargas estão retidas nos terminais alfandegários por causa da greve dos auditores da Receita Federal, o que tem causado problemas para as empresas. Segundo Farneze, por causa da paralisação os prazos para o desembaraço em Canal Vermelho chega a superar os 60 dias. 

“Temos sentido na pele o que está acontecido dentro das alfândegas. Guarulhos, Campinas, Santos e portos secos. Você faz a petição, vai lá, conversa, mas não adianta”, afirmou o presidente do sindicato, durante reunião do Comitê dos Usuários dos Portos e Aeroportos (Comus), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A recente paralisação dos auditores foi desencadeada por causa de alterações no Projeto de Lei 5864/2016, que cria um plano de carreira para a categoria. Um dos pontos criticados pelos auditores é o compartilhamento do reconhecimento da autoridade administrativa, tributária e aduaneira da União dos auditores fiscais com os analistas tributários.

Farneze disse que enviou requerimentos a deputados federais e órgãos em Brasília para que se empenhem na aprovação do Projeto 

José Cândido Senna, coordenador do Comus, resumiu o atual momento do comércio exterior brasileiro. “Estamos diante de uma ameaça de grandes prejuízos”, disse Senna durante a reunião. 

IMPACTOS

As perdas já são sentidos no dia a dia das empresas. Karla Miranda, gerente de importação da Bloomin’ Brands, dona da rede Outback no Brasil, relatou sua experiência. 

“Estamos sofrendo muito por conta da importação de alimentos e também de utensílios. No momento, o fiscal tem todo o poder. Já entramos com seis mandatos de segurança. Temos que mudar essa cultura, e as associações de classe precisam se unir”, disse Karla. “Nós trazemos dinheiro para o país e criamos emprego”, enfatizou. 

Fabiano Garcia, supervisor de importação da General Motors, crê que a falta de uma hierarquia formal entre os auditores – justamente por não terem um plano de carreira definido – também contribui para o agravamento da situação. 

“A GM é operadora econômica autorizada, temos um focal point na Receita Federal, em Brasília, e mesmo acionando-o, não obtemos nenhuma resposta satisfatória”, disse.

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) é a grande aposta da Receita Federal para facilitar procedimentos aduaneiros tanto no País quanto no exterior. 

Contudo, nem mesmo as empresas que participam desse projeto têm conseguido ultrapassar a burocracia da área, agravada pela paralisação dos fiscais.

“Muitos não estão aguentando a sobrestadia de armazenagem. Repassar esses custos aos consumidores é uma hipótese que não tem amparo na realidade. Ou seja, todos esses sobrecustos serão absorvidos por importadores”, disse Senna. “Aqueles que não puderem absorver, fecharão suas portas”, enfatizou.

Outra empresa que sofre com a greve dos auditores é a AGCO do Brasil, fabricante de equipamentos agrícolas. De acordo com Roselaine Leindecker, gerente comercial de exportação, a dificuldade na liberação de contêineres afeta toda a economia. 

Ela deu o exemplo das peças de manutenção de máquinas de colheita, sem as quais os agricultores não conseguem colher a safra. Ainda segundo ela, as colheitas não vão ficar esperando a retomada dos trabalhos dos auditores.
  
“Entramos com vários mandatos de segurança e foram indeferidas as limiares também. Ou seja, o que a gente esperava, que era a colaboração dos juízes, acabou não acontecendo”, disse Roselaine.  “Estamos com uma carga em São Paulo que vai completar 90 dias parada. É uma coisa absurda. E agora ela foi para o final da fila de novo e eu vou ter que esperar 90 dias de novo?”, questionou. 

Além do setor agrícola, Senna ainda relembrou que há produtos sazonais, como os de Natal (decoração, alimentos etc) que estão parados nas alfândegas, afetando também a data mais importante do comércio brasileiro. 

Segundo Daniel Mansano, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, esse é um problema grave que pode ser observado não apenas em São Paulo, mas em todo o País. 

Ele ainda chamou a atenção para outros órgãos anuentes, como a Anvisa, que têm sido um grande obstáculo na vida de quem depende de suas autorizações de liberação.

Representantes da OAB-SP também estiveram presentes no encontro organizado pelo Comitê dos Usuários dos Portos e Aeroportos da ACSP. 

Tanto Luiz Henrique de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário, quanto Claudio Alberto Eidelchtein, secretário-geral da Comissão de Direito Aduaneiro, ressaltaram que é preciso haver união das entidades de classe para pressionar o poder público.

“Hoje, o problema é dos auditores fiscais. Mas o grande problema do país são todos os intervenientes, não só a Anvisa”, afirmou Eidelchtein, dizendo ainda que os empresários do setor são verdadeiros heróis por enfrentarem tamanhas dificuldades.

Sobre a greve dos fiscais, Oliveira relembrou que, embora esse seja um direito garantido na Constituição, não existe hoje regulamentação da greve, que frequentemente bate de frente com outros direitos constitucionais dos cidadãos e das empresas.

“Todo direito tem um limite. Nenhum direito pode ser exercido ilimitadamente”, ressaltou.

IMAGEM: Agência Brasil