Imposto sobre transações financeiras prejudica crescimento, diz OCDE
É o que afirmam pesquisadores da organização em estudo que investigou o desenho das estruturas tributárias mais propícias para estimular o crescimento econômico.
No topo do ranking da OCDE de impostos mais prejudiciais está os cobrados sobre a renda das empresas e das pessoas físicas.
A OCDE avalia que os impostos sobre a propriedade e, mais precisamente, aqueles que incidem sobre a propriedade imobiliária residencial, como o IPTU, são considerados os mais eficientes, porque distorcem menos as decisões de produção e de investimento das empresas.
Para chegar à conclusão de que há um ranking de tributos, os pesquisadores da OCDE investigaram o desenho das estruturas tributárias mais propícias para estimular o crescimento econômico.
Segundo Rodrigo Orair, especialista em tributação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a principal crítica do novo tributo sobre meios de pagamentos é a de que, em última instância, ele é semelhante à CPMF, extinta em 2007, depois que o Congresso rejeitou a proposta do governo Lula de prorrogar a sua vigência por mais quatro anos. "É a CPMF com algumas mudancinhas pontuais", diz.
Ele explica que a maior parte das transações financeiras é feita entre as empresas, e não entre pessoas físicas. "Esse é um tributo necessariamente cumulativo porque não incide só sobre o consumidor final. A empresa vai repassar esse custo", ressalta.
De acordo com Orair, a OCDE mostra que o imposto sobre transações tem efeito de distorção nas operações financeiras. "Se for em relação ao que o resto do mundo está fazendo, esse novo imposto é o caminho errado", avalia. Além de financiar as despesas públicas, os sistemas tributários são usados para promover outros objetivos, como a equidade, e abordar preocupações sociais e econômicas.
Comissão
Presidente da Comissão Especial sobre reforma tributária na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que não há "chance nenhuma" de um novo imposto sobre pagamento ser aprovado no Congresso.
Na sexta-feira 19 o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo pretende fundir impostos, mas descartou a volta da CPMF.
A CP, com uma alíquota de 0,6%, bancaria a desoneração da parte que o empregador paga acima do teto do INSS (R$ 5.839,45). Nesse desenho inicial, a contribuição dos empresários e dos empregados seria a mesma, de 8,5%.