Governo de SP começa transferir secretarias para os Campos Elíseos

A Secretaria da Justiça e Cidadania, pasta mais antiga do Governo do Estado de São Paulo, criada em 1892, hoje localizada no Pátio do Colégio, será transferida para o Palácio dos Campos Elíseos, prédio histórico localizado na Avenida Rio Branco, 1.269, no bairro do mesmo nome, no Centro de São Paulo.

A medida já havia sido anunciada em agosto último, na ocasião do anúncio do projeto arquitetônico vencedor para a nova sede, do escritório Ópera Quatro. A mudança faz parte do projeto do Centro Administrativo dos Campos Elíseos, nova sede administrativa do Governo de São Paulo.

O projeto faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), e busca centralizar as atividades da administração estadual em uma localização estratégica, visando a redução de custos administrativos e a requalificação da região central da capital.

A ideia também, conforme disse o governador Tarcísio de Freitas à imprensa durante o anúncio do projeto vencedor da nova sede, é marcar território para coibir o crime organizado próxímo à Cracolândia. 

A mudança começa neste mês, e será realizada em duas etapas. Na primeira, serão transferidos o gabinete do secretário da Justiça, Fábio Prieto, e as áreas técnicas.

Na segunda etapa, que envolverá a área administrativa da pasta e outras repartições, a mudança será concluída até o final do primeiro trimestre de 2025. Atualmente, os cerca de 200 funcionários ocupam dois prédios históricos na Praça Patteo do Collegio.

“A Secretaria da Justiça e Cidadania, ao ser a primeira a se transferir para Campos Elíseos, cumpre um papel simbólico e crucial não apenas na implementação do futuro Centro Administrativo do Governo do Estado, mas também no impulso à revitalização do Centro e na promoção de uma administração pública mais eficiente, orientada e próxima dos cidadãos no futuro”, afirmou o governador. 

Para o secretário Fábio Prieto, a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, coordenada pelo secretário de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, faz parte do plano estratégico de concentrar os órgãos estaduais no centro da capital, especificamente na região dos Campos Elíseos.

“A ação do governo busca revitalizar a área e promover maior eficiência administrativa por meio da aproximação territorial dos órgãos governamentais”, disse Fábio Prieto.

Atualmente, a administração pública do Estado de São Paulo conta com 27 mil funcionários que trabalham em 60 prédios na capital. Os estudos e planejamentos para desenvolvimento do projeto são da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em parceria com a Companhia Paulista de Parcerias.

“Com essa mudança, a Secretaria da Justiça e Cidadania dá o primeiro passo para a consolidação do Centro Administrativo dos Campos Elíseos, reforçando o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a eficiência administrativa e a revitalização urbana”, reforça o secretário Fábio Prieto.

COMO SERÁ 

O projeto do Centro Administrativo dos Campos Elíseos foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). O objetivo é realizar uma concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços de manutenção predial do polo administrativo na região central de São Paulo, no bairro Campos Elíseos. Para isso, será feita uma parceria público-privada (PPP) para a construção, reforma, adequações e manutenção nas edificações do Palácio e seu entorno, bem como a gestão da infraestrutura, operação e manutenção das unidades pela iniciativa privada.

A transferência do gabinete de governo paulista para a região dos Campos Elíseos a partir da construção de um novo complexo administrativo prevê a transformação da praça Princesa Isabel e o entorno em uma esplanada com novos edifícios para centralizar todas as secretarias, fundações e autarquias estaduais.

A proposta do Governo de São Paulo prevê que os edifícios da esplanada tenham pavimentos térreos com fachadas ativas e amplas, com espaços para empreendimentos comerciais, culturais e de serviços, como restaurantes, teatros, cinemas e academias.

Os acessos aos pavimentos administrativos serão centralizados em cada quadra, e as calçadas deverão ter largura mínima de cinco metros e espaços descobertos de uso público. A intervenção vai requalificar toda a região com melhorias para fixar moradores e atrair milhares de novos residentes, movimentar o comércio e fomentar investimentos na área central.

CHAMAMENTO PARA COMPRA DE MORADIAS

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), quer comprar 5,8 mil imóveis na capital para ampliar o atendimento a famílias que precisam de moradia definitiva.

Para isso, foi aberto um edital de chamamento para empresas do setor privado apresentarem empreendimentos prontos, que estejam em obras ou que, ao menos, já tenham aprovação para execução e licenças expedidos e dentro da validade.

A ideia do Estado é contar com a agilidade do setor privado para produzir habitação no menor tempo possível e, somado às outras modalidades de atendimento já desenvolvidas pela SDUH e pela CDHU, mitigar as carências das parcelas mais vulneráveis da população. O período para apresentação de propostas começa nesta quinta-feira, 12 de setembro, e fica aberto até 11 de outubro.

O total de unidades do chamamento foi dividido em lotes:

- 2,5 mil unidades habitacionais na região Central (perímetro abrangido pelos distritos Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Brás, Cambuci, Consolação, Liberdade, Mooca, Pari, República, Santa Cecilia e Sé);
- 800 no entorno da Av. Engenheiro Roberto Marinho;
- 2,5 mil para as demais regiões da cidade 

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Branco, destaca que a iniciativa tem o potencial de destravar gargalos históricos da capital. “A distribuição regionalizada dessas 5,8 mil unidades mostra uma visão de desenvolvimento urbano, por exemplo, ao estimular o mercado a apresentar oportunidades habitacionais na área da Avenida Roberto Marinho, em que há comunidades carentes e o traçado do monotrilho. Assim, teremos a oportunidade de liberar frente de obras e reassentar famílias que moram na área, dentro de um projeto amplo de requalificação e desenvolvimento urbano”.

O financiamento dos imóveis será feito pela CDHU, seguindo as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que serão priorizadas. Assim, pagarão praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA – índice oficial do IBGE.

O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias e podem comprometer, no máximo, em até 20% dos rendimentos mensais com as prestações.

O chamamento prevê que 40% das unidades serão financiadas a famílias com renda de um a dois salários mínimos; 25% serão destinadas a famílias com renda de dois a três salários mínimos; 15% irão para as  com renda de três a cinco salários mínimos; e 20% para famílias de cinco até dez salários mínimos.

O financiamento dos imóveis poderá ser feito pela CDHU, por meio das modalidades Carta de Crédito Associativa, Carta de Crédito Individual ou pelo Programa de Crédito à Produção Privada de Habitação (PPH), uma parceria da CDHU com a Desenvolve SP, na qual as condições serão estabelecidas em contrato celebrado entre a empresa interessada e a Agência de Fomento do Estado.

O valor de financiamento dos imóveis será determinado pela CDHU em laudos de avaliação que levarão em conta preços de mercado, com teto estabelecido para cada distrito:

- R$ 250 mil para unidades localizadas nos distritos Bom Retiro, República, Santa Cecília e Sé;
- R$ 245 mil para unidades habitacionais localizadas no entorno da Roberto Marinho;
- R$ 230 mil para unidades habitacionais localizadas nos distritos de Bela Vista, Belém, Brás, Cambuci, Consolação, Liberdade, Mooca e Pari;
- R$ 210 mil para os demais distritos da cidade.

Na avaliação para seleção de empreendimentos, serão considerados critérios objetivos para classificar aqueles que melhor atendam às necessidades do Governo do Estado, como: empreendimentos concluídos, para dar maior celeridade ao atendimento habitacional; moradias com dois dormitórios; empreendimentos com 160 unidades ou mais; imóveis notificados pela Prefeitura de São Paulo com base no Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC); localização dos imóveis, privilegiando o Centro Histórico e entorno da Av. Roberto Marinho.

O chamamento é mais um projeto em que a CDHU trabalha como um agente executor conectando políticas públicas integradas e multissetoriais, destaca o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino.

“O financiamento de 2,5 mil unidades na região central, por exemplo, usa a visão de desenvolvimento urbano como norte para prover moradias a famílias que hoje vivem em situação precária ou que precisarão de novas casas, ao mesmo tempo em que auxilia no processo de adensamento da região, que é dotada de boa infraestrutura mas pouco habitada”.

Os recursos para a compra das unidades serão provenientes do orçamento da CDHU e do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Há, ainda, a possibilidade de complementação por aportes de outros programas e ações desenvolvidas pelas esferas municipal, estadual e federal, por saldo do FGTS do comprador do imóvel ou por outros meios de financiamento complementares estipulados no edital.

Os interessados deverão entregar a documentação indicada no edital 004/2024 diretamente na sede da CDHU: Rua Boa Vista, 170, centro de São Paulo.

FOTO: Divulgação Governo de SP