Conheça os principais incentivos previstos pelo PIU Central

Rio de Janeiro, New York, Cidade do México, Bogotá. As principais cidades do mundo têm desafios gigantes que passam pela transformação desses grandes centros em espaços mais habitáveis, com melhores políticas de transporte público e soluções mais sustentáveis.

O mesmo acontece em São Paulo, onde temos mecanismos e instrumentos legislativos previstos no sistema jurídico para traçar uma conduta mais homogênea que harmonize, especialmente, as dificuldades de mobilidade e o aumento das desigualdades sociais.

A discussão mais recente, o atual Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Central, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo Prefeito Ricardo Nunes, foi tema de reunião do Conselho de Política Urbana (CPU) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com a presença de José Armênio de Brito Cruz, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), que explicou os principais incentivos previstos no plano urbanístico. 

O evento foi coordenado por Antônio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP e coordenador do Conselho de Política Urbana (CPU) da entidade, e contou com a participação do vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, Lilian Regina Pires, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, Eduardo Della Manna, coordenador executivo da vice-presidência de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do SECOVI-SP, e Marcelo Salles, Subprefeito da Sé.

Tendo como principal objetivo o adensamento populacional e construtivo no Centro, a promessa do PIU Central é levar 200 mil novos moradores para a região nos próximos dez anos, além de criar uma série de incentivos e determinar novos projetos.

Esse número, segundo Brito Cruz, daria solução a 20% do déficit habitacional da capital paulista, que hoje é estimado em mais de 320 mil domicílios. A aposta é de que com uma cara mais residencial, a região consiga ter mudanças mais efetivas para transformar a atual realidade: prédios vazios e o acúmulo de dívidas de IPTU de imóveis abandonados.

O PIU abrange mais de 20 milhões de metros quadrados em distritos como Bom Retiro, Sé, República, Belém, Pari e Brás, área que representa 1,5% do território total da cidade de São Paulo.

Citando dados do IBGE, o secretário destaca que hoje o Centro abriga apenas 2% da população do município, enquanto há mais de 11 mil domicílios vagos na região, que também é responsável por 19% dos empregos formais da capital (mais de 800 mil vagas). O mesmo material mostra que mais de 2 milhões de pessoas se movimentam diariamente para o Centro - mais de 800 mil por motivos de trabalho, outros 200 mil para assuntos pessoais e quase 90 mil para compras, entre outros motivos, como lazer e saúde.

Nas palavras de Brito Cruz, o projeto em questão tem os seguintes pontos de atenção:

- Atuação conjunta do setor público e da iniciativa privada por uma transformação qualificada do território.

- Consolidação do Centro Metropolitano como sistema econômico integrado.

- Transformação territorial que mantenha a população residente e preserve o patrimônio histórico.

- Melhoria do ambiente urbano, por meio da recuperação de orlas fluviais e da qualificação urbanística de vizinhanças habitacionais e de polos comerciais.

- Execução de transposições viárias por cima e por baixo de linhas férreas, arborização de calçadas, construção de ciclopassarelas e implementação de novas áreas verdes.

- Incentivos para construtoras investirem nas regiões da República, Sé, Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília - em um processo que segundo a gestão municipal, deve arrecadar cerca de R$ 700 milhões.

- Incorporadores terão acesso a um potencial construtivo adicional se recuperarem edifícios históricos ou incluírem unidades para habitação de interesse social para renda familiar de até três salários mínimos.

- Para a região da Cracolândia, como as Alamedas Eduardo Prado, Dino Bueno, Ribeiro da Silva e Cleveland, foram direcionados incentivos adicionais para a verticalização e o adensamento.

- Bônus para que as incorporadoras comprem o "direito de construir" (potencial de construção não utilizado que poderá ser aplicado em outra obra) de imóveis tombados de pequeno porte (até 600 metros quadrados).

 

IMAGEM: ACSP/divulgação