Congresso promete reforma tributária em no máximo 8 meses

Os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fecharam acordo para votar a reforma tributária no Congresso em um prazo de seis a oito meses.

Pela negociação, a Comissão Mista da reforma finalizaria o relatório com a proposta a ser apresentada até o fim de fevereiro. Se de fato isso acontecer, será uma mudança radical nos trabalhos. Essa Comissão se reúne há dois anos e, até então, nenhum relatório foi produzido.

A reforma tributária é um tema delicado. As propostas que tramitam no Congresso, a Pec 45/19, na Câmara, e a Pec 110/19, no Senado, buscam unificar tributos, simplificando o sistema, mas essa mudança tem reflexo no aumento de impostos para algumas atividades econômicas.

No caso da Pec 45, a carga tributária aumentaria principalmente para os setores de serviços e o agronegócio. Essa proposta prevê a substituição de cinco tributos - ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS – por um único, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O IBS incidiria com alíquota uniforme de 25%. Para os críticos da proposta, a uniformidade causaria distorções no sistema tributário já que, indiretamente, o agronegócio passaria a pagar IPI, e serviços ficaria sujeito ao IPI e ICMS.

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Em 21 de janeiro último, portanto, antes de ser eleito presidente da Câmara, Lira esteve na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para mostrar suas propostas ao empresariado. Na oportunidade, garantiu que nenhum setor deixaria de ser ouvido antes de o texto da reforma tributária ser colocado em votação.

“É um tema delicado. Temos de ter toda a dedicação para que se chegue a um texto que atenda a um interesse médio. Garanto que haverá tempo para discussões. Não faremos debate açodado sobre o tema, para que todos os setores possam se posicionar”, garantiu o deputado aos empresários que o acompanharam na ACSP.

A realidade é que ainda não há acordo algum sobre o conteúdo da proposta prometida para ser apresentada pela Comissão Mista ainda neste mês.  

 

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