Brasileiros pagarão indenização às elétricas durante oito anos

O atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica terá um impacto médio de 7,17% na conta de luz do consumidor nos próximos oito anos, de acordo com cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

No total, as indenizações às transmissoras somam R$ 62,2 bilhões.

Considerando as diversas distribuidoras que atendem os clientes de todo o país, o órgão regulador estima que o aumento deve ficar entre 1,13% a 11,45%. 

Isso não significa que as contas vão subir nessa magnitude, pois a transmissão é apenas um de vários itens que compõe as tarifas, que inclui custos de geração, distribuição, subsídios e impostos.

"Estamos falando apenas do impacto desse efeito, e não sinalizando que tarifa será reajustada nesse patamar", esclareceu o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
 
O impacto será calculado para cada concessionária na data do reajuste tarifário.

Aprovada pela Aneel, a proposta de remuneração das concessionárias diz respeito a uma dívida que deveria ter começado a ser paga em 2013. 

Por uma decisão política do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, esse efeito só deve entrar na tarifa em julho deste ano.

BENEFÍCIO ELEITORAL

Os valores a que as transmissoras têm direito estão relacionados a investimentos em melhoria e expansão de linhas e subestações anteriores ao ano 2000 e que ainda não foram amortizados. 

Pela proposta original, o governo não pretendia pagar indenização por essas obras e equipamentos, mas mudou de ideia após uma forte pressão das transmissoras, que sinalizaram que não iriam aderir à proposta de renovação dos contratos.

Quando concordou em pagar a conta às transmissoras, a União garantiu a adesão dessas empresas ao pacote de renovação antecipada das concessões e, a partir disso, anunciou a redução da conta de luz em 20%, ainda em 2013. Essa situação foi sustentada até o fim do período eleitoral, em 2014.

Após as eleições, o governo admitiu que não tinha mais como bancar as medidas com base em aportes do Tesouro Nacional.

Dos R$ 62,2 bilhões que as transmissoras de energia vão receber nos próximos oito anos em indenizações, de acordo com a Aneel, R$ 35,217 bilhões correspondem a valores que as empresas deixaram de receber entre 2013 e 2017, por investimentos realizados antes de maio de 2000.

O restante, R$ 26,983 bilhões, corresponde à remuneração por esses investimentos. Isso inclui a parcela que não foi paga entre 2013 e 2017 e a parcela correspondente à remuneração até o fim da vida útil de cada um dos ativos.

A decisão beneficia as empresas CEEE-GT, Celg-GT, Cemig-GT, Copel-GT, CTEEP, além de Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf, do grupo Eletrobras.