Após acordo, TST encerra dissídio coletivo de greve dos petroleiros
São Paulo, 15 de janeiro de 2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quarta-feira(14), uma audiência que formalizou a extinção do dissídio coletivo de greve ajuizado pelaPetrobras e a Transpetro em dezembro, quando os petroleiros iniciaram uma greve nacional. Aaudiência foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos.
Greve e acordo
A paralisação dos petroleiros teve início em 15 de dezembro, levando as empresas a acionar o TST.Em 27 de dezembro, o presidente do Tribunal, ministro Vieira de Mello Filho, determinou amanutenção de 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade das empresas, além de medidaspara assegurar o livre acesso de pessoas, equipamentos e o escoamento da produção, especialmenteem estruturas estratégicas como portos e aeroportos.
O ministro também chegou a convocar uma audiência de conciliação e a marcar uma sessãoextraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), caso não houvesse acordo.Em 30 de dezembro, após negociações diretas entre os trabalhadores, a Petrobras e a Transpetro, acategoria aprovou uma proposta que resultou na celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 20252027e no encerramento do movimento paredista.
Com a formalização do acordo e a normalização das atividades, o processo no TST foi extinto, porperda de objeto.
Termos dos ACTs
Entre os principais pontos do acordo da Petrobras estão:
As tabelas salariais vigorarão até agosto de 2026 e serão reajustadas em 1º de setembro de 2026pela variação acumulada do IPCA em 12 meses, sem efeito retroativo
O Adicional por Tempo de Serviço (ATS/anuênio) permanece garantido a todos os empregados
O adicional de periculosidade é mantido em 30% do salário básico, observadas as regras legais ede não cumulatividade
Permanecem os adicionais de regime e condições de trabalho, tais como sobreaviso, trabalho noturnoe apoio aéreo
A gratificação de férias corresponde ao equivalente a 100% da remuneração mensal do empregado
As horas extras realizadas em folgas, feriados ou fora da jornada regular são remuneradas comacréscimo de 100%, com possibilidade de crédito em banco de horas
O banco de horas é mantido, com novos limites máximos de horas positivas e negativas a partir de1º de janeiro de 2026
O intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas é garantido, com pagamento de horas extras quandohouver supressão nas hipóteses previstas
O tempo de viagem a serviço em dia de folga é reconhecido como serviço extraordinário
A Petrobras assegura a complementação da remuneração em casos de auxílio-doença
É mantida a remuneração do empregado readaptado, com base na remuneração percebida na data doafastamento
A Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) é preservada, com reajuste em 2025 e previsãode correção pelo IPCA em 2026
O vale-refeição e o benefício alimentação têm valores definidos e regras de reajustevinculadas ao IPCA.
Os principais pontos do acordo da Transpetro são:
Reajuste salarial com correção dos salários pelo IPCA, com aplicação em setembro de 2026
Adicionais mantidos, tais como periculosidade e outros, com reajustes anuais e, em alguns casos,ganho real de 0,5%
Horas extras pagas com adicional de 100%, além de novas regras para o banco de horas, com limitereduzido a partir de 2026
Vale-transporte com redução do desconto em folha de 6% para 2% do salário básico
Afastamentos com garantia de complementação salarial e manutenção de direitos em casos delicença médica.
Cultura do diálogo
A solenidade no TST formalizou o fim do dissídio coletivo e consolidou a solução negociadaalcançada entre empresas e sindicatos, reafirmando o papel do TST na pacificação de conflitoscoletivos de abrangência nacional. Segundo o ministro Caputo Bastos, um termo de cooperaçãotécnica firmado com a Petrobras em 2023 fortaleceu a cultura de diálogo, a lealdade e atransparência e contribuiu para a solução do caso de maneira célere. Essa é a missão daJustiça do Trabalho: demonstrar à sociedade que estamos aqui para servir, afirmou.
Para a gerente-executiva de Recursos Humanos da Petrobras, Lilian Soncin, o TST teve papel decisivonas negociações, ao conduzir o processo com diligência e oferecer a assessoria necessária para aconstrução do acordo. O instrumento da conciliação está totalmente alinhado à nossaestratégia de relações de trabalho, baseada no diálogo, no respeito entre as partes e naconstrução coletiva de soluções..
Já o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, destacou que ahomologação do acordo no TST reflete os avanços obtidos com a mobilização nacional dacategoria, que buscou beneficiar aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, além dereafirmar o papel estratégico da Petrobras no fortalecimento da soberania brasileira. O TST temcumprido um papel fundamental, não apenas no julgamento dos processos, mas também na mediaçãodos acordos. A FUP valoriza a negociação coletiva e o diálogo, concluiu.
As informações são da Secretaria de Comunicação do TST.
Cynara Escobar – [email protected] (Safras News)
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