ACSP pede revisão das novas regras do vale-transporte

Por ter recebido inúmeras reclamações de empresários sobre as mudanças promovidas pela prefeitura de São Paulo na regra de uso do vale-transporte, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pediu ao prefeito Bruno Covas (PSDB) uma revisão das novas regras, que entraram em vigorar nesta sexta-feira (1/3).

Em decreto recente, a prefeitura da capital paulista mudou as regras do Bilhete Único, que antes permitia quatro integrações em duas horas, mas agora possibilita apenas dois embarques em três horas.

No ofício encaminhado ao prefeito, a ACSP sustenta que “a alegação da Prefeitura de que está subsidiando as empresas comerciais, industriais e serviços, que são responsáveis pelo pagamento do vale-transporte ao trabalhador, é equivocada, porque o benefício é direcionado na verdade ao trabalhador que reside na periferia”.

Outro ponto importante do documento, assinado pelo vice-presidente da ACSP Roberto Mateus Ordine, diz respeito ao aumento de custos para as empresas, que podem ser levadas a escolher o trabalhador que mora nas proximidades. Ordine lembra que foi justamente para evitar esse tipo de situação que a regra de integração foi criada.

Para a ACSP, a medida é incompatível com o cenário econômico atual e também do ponto de vista social. A entidade aguarda reavaliação imediata da Prefeitura.

Veja na íntegra:

Senhor Prefeito,

A Associação Comercial de São Paulo - ACSP, através de suas 15 Sedes Distritais, vem recebendo inúmeras reclamações de empresários sobre a mudança promovida na regra de uso do vale-transporte, que passa de 4 integrações em duas horas, para apenas 2 integrações em 3 horas. A alegação da Prefeitura de que está subsidiando as empresas comerciais, industriais e de serviços, que são responsáveis pelo pagamento do vale-transporte ao trabalhador é equivocada, porque o benefício é direcionado na verdade ao trabalhador que reside na periferia.

Isto porque, se as empresas são responsáveis por pagar o vale-transporte e vão suportar os aumentos de custos, elas podem também, em igualdade de condições, escolher o trabalhador que mora mais perto e que, portanto, vai acarretar um custo menor. Para evitar esse tipo de discriminação contra o trabalhador que mora longe é que foi criada a atual regra de integração.

Acresce notar que em uma conjuntura em que as empresas apenas começam a se recuperar, após longo período de recessão profunda, e que uma grande maioria, especialmente de micro e pequeno porte, ainda se acham descapitalizadas e endividadas, qualquer aumento dos custos pode resultar no encolhimento ou na inviabilização dos negócios, com reflexos negativos sobre os empregos. Acresce notar que muitas delas já encontram dificuldade para suportar o pagamento do IPTU, cujo percentual de aumento superou em muito a inflação e a expansão das vendas.

Face ao exposto, a ACSP solicita a Vossa Excelência a revisão dessa medida, incompatível com o atual cenário da economia e injustificável do ponto de vista social, pois prejudica os trabalhadores de menor renda. Considera a entidade que é louvável a intenção de reduzir o subsídio ao sistema de transporte, mas que esse objetivo deve ser buscado pela racionalização e controles eficientes.

Roberto Mateus Ordine

Vice-presidente

FOTO: Divulgação