Acordo econômico entre Mercosul e União Europeia é fechado

De acordo com documento divulgado pelo governo brasileiro com informações sobre o entre o Mercosul e a União Europeia, mais de 90% das exportações do bloco sul-americano para para a União Europeia terão as tarifas zeradas em até dez anos após o acordo fechado nesta sexta-feira (28/06).

Os outros 10% das exportações terão acesso preferencial com quotas e tarifas reduzidas.

Segundo o governo, antes do acordo, apenas 24% das exportações brasileiras entravam livres de tributo na UE. As tarifas para produtos industriais brasileiros serão 100% eliminadas, assim como de produtos agrícolas como suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões, entre outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais.

O documento não detalha as cotas acordadas para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Foram ainda negociados requisitos específicos de origem para todos os produtos que não foram detalhados.

"Os requisitos acordados ampliarão o acesso do Brasil a insumos tecnológicos a preços mais competitivos", afirma a nota.

Há ainda um anexo automotivo que determina aceitação mútua de resultados de testes para avaliação de conformidade, diminuindo custos relacionados a repetição de testes.

"A implementação dos dispositivos do anexo permitirá aumentar a transparência acerca dos requisitos técnicos do setor automotivo nos mercados da UE e do Mercosul", completa o documento.

CAPÍTULOS

O acordo tem 22 capítulos e anexos relativos aos temas: acesso tarifário ao mercado de bens; regras de origem; medidas sanitárias e fitossanitárias; barreiras técnicas ao comércio (com um anexo automotivo); defesa comercial; salvaguardas bilaterais; defesa da concorrência; cooperação aduaneira; facilitação de comércio; antifraude; serviços e estabelecimento; compras governamentais; propriedade intelectual (com anexo de indicações geográficas); solução de controvérsias; integração regional; diálogos; empresas estatais; subsídios; anexo de vinhos e destilados; temas institucionais, legais e horizontais; comércio e desenvolvimento sustentável, e pequenas e médias empresas.

O texto do governo brasileiro afirma que os compromissos assumidos vão agilizar e reduzir custos de importação e exportação, com o intercâmbio de documentos eletrônicos.

"Os dois lados assumiram compromissos ambiciosos em áreas como despacho de bens perecíveis (tema de interesse para o Brasil, considerando a importância da pauta de exportações agrícolas destinada ao bloco europeu) e admissão temporária de bens", completa  a nota.

Foram acordadas diretrizes comuns em telecomunicações, serviços postais e serviços financeiros. Nesse último, foram adotadas regras gerais sobre transferência de informação financeira, atuação de entidades autorreguladas e acesso a sistemas de compensação ("clearing").

Também no comércio eletrônico foram acordados dispositivos como "aceitação geral de documentos eletrônicos em substituição aos de papel, não imposição de modelos específicos de assinatura digital entre partes de um contrato e não adoção de exigências adicionais àquelas já cumpridas por prestadores estabelecidos para que possam atuar por plataformas eletrônicas".

COMPROMISSOS AMBIENTAIS 

O governo brasileiro disse que Mercosul e União Europeia reiteraram seus compromissos em relação a acordos multilaterais ambientais, incluindo os da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e o Acordo de Paris.

Na quinta-feira, o presidente da França, Emmanuel Macron, havia ameaçado não assinar nenhum tratado comercial com o Brasil caso Bolsonaro deixasse do acordo climático de Paris. Nesta sexta, o presidente Jair Bolsonaro se encontrou com o colega francês, reiterou o compromisso de permanecer no Acordo de Paris e convidou o francês para visitar a Amazônia.

Segundo a nota do governo brasileiro, "o acordo conta com capítulo específico sobre o tema de comércio e desenvolvimento sustentável, em que as partes reiteram seus compromissos em relação aos acordos multilaterais ambientais, incluindo os da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e Acordo de Paris, e a outros objetivos em matéria de conservação e uso sustentável da biodiversidade e das florestas, respeito aos direitos trabalhistas e proteção dos direitos das populações indígenas."

INDÚSTRIA BRASILEIRA COMEMORA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia.

Para a entidade, trata-se do mais importante acordo de livre comércio já firmado pelo Brasil. Afinal, Mercosul e União Europeia formarão uma área de livre comércio que soma US$ 19 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB) e um mercado de 750 milhões de pessoas, segundo dados da CNI.

Em nota, o presidente da CNI, Robson Andrade, afirmou que o acordo pode representar o "passaporte para o Brasil entrar na liga das grandes economias do comércio internacional".

"Cria novas oportunidades de exportação devido à redução de tarifas europeias, ao mesmo tempo em que abre o mercado brasileiro para produtos e serviços europeus, o que exigirá do Brasil aprofundamento das reformas domésticas. O importante é que essa mudança será gradual, mesmo assim as empresas devem começar a se adaptar à nova realidade", disse Andrade.

De acordo com a nota, o acordo reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico.

Um estudo feito pela CNI indicou que, dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam hoje tarifas de importação ou cotas.

No ano passado, o Brasil exportou para a União Europeia US$ 42,1 bilhões em produtos. Juntos, os países do bloco representam o segundo maior mercado para bens brasileiros no mundo, perdendo apenas para a China.

O acordo, que envolve 90% do comércio entre os blocos, tem potencial para elevar essas vendas.

Do lado europeu, a maior parte das tarifas de importação será zerada nos primeiros anos. O Mercosul terá mais tempo para promover a abertura: em alguns casos, haverá prazo de mais de uma década para que as alíquotas sejam eliminadas.

A CNI pontuou que, assim que for ratificado, os produtos nacionais passarão a ter acesso preferencial a 25% do comércio do mundo com isenção ou redução do imposto de importação. Um importante passo para a abertura comercial do País. Atualmente, eles só entram, nessas condições, em 8% dos mercados internacionais.

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