A relação entre regularização fundiária e a criação de novos negócios

Apenas 10% dos empregos formais da cidade de São Paulo estão na periferia. Enquanto isso, 50% da população que vive a dezenas de quilômetros de distância do centro expandido enfrenta, em média, duas horas e meia por dia no transporte público.

Esse diagnóstico deu início à participação de Andrea Matarazzo, presidente da Matarazzo Holding, em reunião do Conselho de Política Urbana (CPU), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta quarta-feira (16).

Para Matarazzo, a falta de regularização fundiária urbana tem relação direta com a ausência de abertura de vagas de emprego, bem como o fortalecimento dos micro e pequenos negócios e a instalação de grandes empresas em regiões afastadas da cidade.

Um imóvel formalizado, segundo Matarazzo, implica não apenas na titularidade da propriedade, mas representa acesso ao crédito bancário, serviços básicos de infraestrutura, como saneamento e luz, além de todo o ordenamento que integra a economia formal de uma empresa como um todo.

Os dados mais atualizados da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo apontam um déficit habitacional de pouco mais de 3 milhões de moradias na cidade e aproximadamente 2 mil habitações irregulares, 1,8 mil favelas e 1,5 mil cortiços.

Somado a esse cenário, Matarazzo pontua que as ações de regularização ainda encontram dificuldades para reconhecer e superar tais entraves a fim de desenvolver estratégias que possam contribuir para a reversão desse quadro.

Descentralizar, equipar as subprefeituras, ouvir a população e comerciantes, investir no comércio do bairro, levar o emprego para mais perto das pessoas e entender que, nesse sentido, o investimento em iluminação, calçadas e segurança devem ser priorizados, são alguns caminhos apontados por Matarazzo.

Considerando a distribuição das 32 subprefeituras da cidade de São Paulo, ele diz ser possível criar um conjunto significativo de experiências com o intuito de aprimorar as práticas existentes - especialmente, quanto à forma de regulamentação de novas políticas.

Para ilustrar a situação, ele destacou as disparidades entre os bairros. Ao citar a Mateo Bei, principal avenida de comércio de São Mateus, bairro da zona leste, ele diz que intervenções simples, como a recuperação de ruas e calçadas, a presença da operação delegada e a transformação da região de lojas em uma espécie de shopping a céu aberto, poderiam acelerar o crescimento urbano do trecho e inibir o comércio informal que cresce ao redor do endereço com importante potencial econômico.

Outras regiões populosas, como Brasilândia e Cidade Tiradentes, também na região leste, refletem o dia a dia de uma população empurrada para longe do centro e das ofertas de emprego, que resulta em ocupações e moradias irregulares.

"É praticamente impossível encontrar terreno para implantar empresas nesses lugares. É tudo irregular", diz Matarazzo.

Apostando na regularização fundiária de regiões do extremo da cidade, com Brasilândia e Cidade Tiradentes, também para agilizar obras de saneamento e de infraestrutura urbana, Matarazzo pontua que, em São Paulo, as dificuldades nem sempre decorrem de falta de recursos. Há um problema de gestão, na sua concepção.

"São pontos da cidade com uma lista de licenças de funcionamento, e outros sem nenhuma. A periferia precisa se regularizar", diz. "E pra isso, temos uma facilidade recente por meio da Lei de Liberdade Econômica que permite que todo comércio com menos de 40 metros quadrados (com algumas exceções) se transforme em MEIs".

Aprovada há pouco mais de dois anos, a Lei da Liberdade Econômica reconhece a boa-fé do cidadão. No lugar de certidões e documentos, o que se pede ao empresário é uma autodeclaração.

Esse tipo de mudança tem acelerado consideravelmente o crescimento do número de Microempreendedores Individuais (MEI) e de micros e pequenos negócios, que são a base da economia brasileira, e que, portanto, contribuem para a formalização de mais de 90% das empresas ativas no país.

 

IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil