A importância de uma aliança da OAB/SP e ACSP

Hoje, no Brasil, existem aproximadamente 1,3 milhão de advogados, e somente no Estado de São Paulo são cerca de 370 mil, sendo que metade deles atua na capital. É um número considerável, que pode ir além de um potencial comercial entre as entidades, através da efetivação de convênios, por exemplo. Pode também resultar numa força institucional significativa para o próprio comércio.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, caracteriza claramente o advogado como "indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Isso significa que o profissional também é um agente público e pode representar interesses individuais ou coletivos de forma legal, traçando os caminhos adequados para a conquista de direitos.

Hoje, há fortíssimas leis para defesa do consumidor e do empregado. E as leis do comerciante, fabricantes e empregadores, quem as defende? Em algum momento houve discussão entre as entidades para avaliar problemas e sugerir soluções institucionais, como, por exemplo, apresentação de projetos de lei para redução de algum tipo de carga tributária ou imposto municipal? Projetos que estabeleçam direitos mais justos para consumidores e comerciantes, ou alguns que visem redução ou eliminação de algumas burocracia? Não, não houve, pois a OAB/SP vem sendo apenas ideológica, não institucional. E isso é um atraso.

São Paulo, a maior cidade do Brasil, é um importante polo comercial. O ranking de 2023 apontou a capital como a melhor cidade para fazer negócios no setor do comércio. Ela lidera pelo terceiro ano consecutivo, com crescimento de empregos e renda. Além disso, teve resultados positivos em indicadores como crescimento das empresas comerciais e atacadistas. Hoje, segundo o InvesteSP, são mais de 450 mil estabelecimentos comerciais na cidade.

Uma aproximação entre as entidades (ACSP e OAB/SP) poderia estabelecer uma nova força representativa não apenas para o comércio, mas para a sociedade como um todo. As demandas de um negócio ou de um setor, juntamente com o devido suporte jurídico é o melhor caminho para se fazer ouvir, se fazer presente e promover melhorias. De um lado, a iniciativa privada que é a força motriz de uma cidade, de uma nação. É a PJ, a máquina que gera riqueza, que produz, emprega, abastece a alimenta a sociedade. De outro, os advogados, que têm como propósito maior representar o interesse de seus clientes.

Portanto, esta parece mesmo uma excelente oportunidade para novas e promissoras conquistas de ambas entidades. O ganho resultante de uma união com propósitos alinhados pode aumentar o valor de uma sociedade. Com liderança e determinação, essas importantes entidades do principal Estado do país podem fazer a diferença e servir de exemplo para a nação. ACSP e OAB/SP - uma aliança necessária e promissora.

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