Leis e Tributos

Setor de Serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins


Proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após as eleições de outubro, de acordo com Eduardo Guardia, ministro da Fazenda


  Por Estadão Conteúdo 13 de Setembro de 2018 às 12:24

  | Agência de notícias do Grupo Estado


O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou nesta quinta-feira (13/09), que o setor de Serviços ficará fora da proposta de reforma do PIS/Cofins, que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro.

"Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins", disse o titular da Fazenda em discurso proferido na premiação Empresas Mais, promovida pelo Grupo Estado. "A reforma exclui o setor de serviços, que poderá seguir no cumulativo".

Guardia também afirmou que a pasta tentará resolver a complexidade do PIS/Cofins ao restante da economia 

Ele defendeu que é preciso fazer a reforma dos dois tributos antes de avançar, futuramente, ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria diversos tributos, como prometem a maioria dos candidatos à Presidência da República.

O ministro também fez comentários sobre a ideia do governo de antecipar a proposta, prometida por quase todos os candidatos, de transferir para os dividendos e Juros sobre o Capital Próprio (JCP) a tributação que hoje incide sobre o lucro das empresas.

"A carga tributária das empresas, ao redor de 34%, está muito acima da média internacional, mas temos um problema fiscal enorme e não podemos abrir mão de receita", declarou o ministro.

"Teremos que fazer uma rediscussão de como tributamos as empresas", disse Guardia. "Nosso entendimento é que temos que olhar em conjunto com JCP e tributação de dividendos. Se reduz aqui, tem que aumentar em algum lado."

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