Leis e Tributos

Reforma tributária que tramita na Câmara agrada empresários


Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, apresentou detalhes da proposta em encontro na CNI


  Por Estadão Conteúdo 17 de Maio de 2019 às 18:15

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, agradou aos empresários presentes nesta sexta-feira, 17/05, no Fórum Nacional da Indústria, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, ao defender uma reforma tributária que se iniciaria pela simplificação dos impostos federais.

A saber, PIS, Cofins e IPI. Só na segunda etapa entrariam os impostos estaduais e municipais.

A defesa feita pelo secretário foi contemplar na primeira etapa pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), segundo relatou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, um participante do fórum. ICMS e ISS ficariam para a segunda etapa

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A reforma iniciada pela simplificação dos tributos federais enfrentaria menos resistência, na avaliação do interlocutor que participou do evento e segundo quem esse teria sido o entendimento quase consensual de seus pares no encontro.

"Acreditamos que desta forma será mais fácil aprovar a reforma porque boa parte dos congressistas ou é empresário ou tem contato com o setor empresarial", disse a fonte.

O secretário da Receita também teria se mostrado favorável a adotar uma espécie de Imposto de Valor Agregado (IVA), mas para unificar, na primeira etapa, apenas os impostos federais.

Ainda de acordo com o empresário, Cintra teria colocado para os presentes o fim da tributação previdenciária sobre a folha de pagamentos. Para compensar desoneração da folha, Cintra propôs a criação de um novo imposto que tributaria o consumo.

O recurso seria usado para financiar a Previdência e teria uma alíquota inferior a 1%, que seria dividida igualmente entre o consumidor e o vendedor.

Os empresários, de acordo com o interlocutor, teriam aprovado a ideia porque, se realmente levada a cabo, aumentaria a base de arrecadação previdenciária e eliminaria o vínculo das empresas e empresários com a Previdência. "Seria uma reforma que além de simplificar o sistema tributário resolveria o problema da Previdência no Brasil", disse.

Cintra também teria feito menção à carteira de trabalho verde e amarela, proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Este foi outro ponto que teria deixado satisfeitos os empresários porque se trata de um projeto que faria recair apenas sobre os trabalhadores a responsabilidade de fazer uma poupança para sua aposentadoria.

 

IMAGEM: Wilson Dias/Agência Brasil