Leis e Tributos

Comissão de Justiça da Câmara pode votar proposta de reforma tributária


Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, João Roma (PRB-BA), já apresentou seu parecer favorável à aprovação do texto, que deve ser votado na próxima semana


  Por Estadão Conteúdo 16 de Maio de 2019 às 21:09

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar, na semana que vem, a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
 
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, João Roma (PRB-BA), já apresentou seu parecer favorável à aprovação do texto.

A proposta de emenda à Constituição deverá ser votada pelo colegiado na próxima quarta-feira, 22. Antes, a CCJ deve realizar duas audiências pública para tratar do assunto. Elas, porém, ainda não estão agendadas.

Parlamentares favoráveis ao tema, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se adiantaram ao governo e apresentaram a PEC antes que a equipe econômica terminasse de formular uma proposta própria. 

O texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ele defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor agregado (IVA), com a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos.
 
LEIA MAIS: Por que a reforma tributária é urgente

Para Roma, a proposta respeita o pacto federativo ao unificar os tributos mas manter três alíquotas - federal, estadual e municipal. Se for aprovada pela CCJ, a PEC terá seu conteúdo analisado por uma comissão especial e depois será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. 

Na semana passada, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o governo apoia a reforma tributária de Baleia Rossi, mas disse que o Executivo também vai enviar ao Congresso uma proposta só para tributos federais quando a reforma da Previdência caminhar um pouquinho mais. A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara.
 
60 DIAS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que é possível aprovar a reforma da Previdência no Congresso em 60 dias.

O prazo foi mencionado por Guedes em evento nos Estados Unidos. Na viagem, ele teria conversado por telefone com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre um calendário de votação da proposta

"Isso vai ser maravilhoso, vai mudar totalmente a perspectiva do País", disse o ministro, na cerimônia de entrega do prêmio Personalidade do Ano pela Câmara de Comércio Brasil - EUA, que homenageou o presidente Jair Bolsonaro, em Dallas (Texas).

Com a reforma, o Brasil deve atingir o saneamento fiscal no horizonte de 10 a 15 anos e retomar o crescimento econômico, afirmou Guedes.

Ele criticou o alto nível de gastos com o pagamento de juros. Segundo o ministro, o País gasta US$ 100 bilhões por ano "sem poder sair da pobreza".