Leis e Tributos

Rede zera taxa de lojistas e Cade abre processo


A suspeita é que haja conduta anticompetitiva, já que o Itaú, dono da Rede, oferece condições melhores para clientes da sua própria credenciadora


  Por Estadão Conteúdo 19 de Abril de 2019 às 09:37

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo ontem para investigar o Itaú e a credenciadora de cartões Rede, depois de esta anunciar que vai zerar a taxa de antecipação do cartão de crédito para lojistas que tiverem conta no banco.
 
A isenção da taxa, que marca mais um capítulo na 'guerra das maquininhas' no mercado brasileiro, derrubou o preço das ações das concorrentes da Rede.

O procedimento preparatório de inquérito administrativo foi instaurado pela superintendência geral do Cade, que enviou um ofício ao Itaú pedindo explicações sobre a medida. 

A avaliação preliminar é que a medida vai contra a jurisprudência do Cade, que já multou bancos por discriminarem clientes de outras "maquininhas".
 
A suspeita é que haja conduta anticompetitiva, já que o Itaú, dono da Rede, oferece condições melhores para clientes da sua própria credenciadora. Também será investigado se o banco está praticando preço predatório e subsídio cruzado. 

A Rede havia anunciado que a antecipação do pagamento de vendas no crédito à vista será feita em dois dias, e não no prazo tradicional de um mês, sem nenhuma cobrança de taxa adicional. Para isso, no entanto, é necessário ter conta no Itaú Unibanco, o que poderá ser considerado abusivo pelo Cade.

As novas condições valerão a partir de 2 de maio e são uma ofensiva da instituição para atrair pequenas e médias empresas, além de autônomos e microempreendedores, com faturamento anual de até R$ 30 milhões.
 
A isenção de taxas vale para atuais e novos clientes da Rede e contemplará usuários de qualquer modelo de maquininha da empresa. 

Em 2018, o Cade firmou acordo com a Cielo e suas controladoras, Bradesco e Banco do Brasil, para encerrar processo que investigava condutas anticompetitivas adotadas pelas empresas. Pelo acordo, elas pagaram um total de R$ 33,8 milhões.

As instituições eram investigadas justamente por discriminar lojistas que usam "maquininhas" concorrentes da Cielo.
 
Entre as práticas denunciadas estavam a não antecipação de crédito com base nos recebíveis para clientes de outras credenciadoras -o que, para muitos lojistas, é essencial para manutenção de suas atividades -, a cobrança de taxas maiores desses clientes e a venda casada de contratos da credenciadora e de serviços dos bancos, como a abertura de contas. 

LEIA MAIS: Um novo capítulo na guerra das maquininhas
 
ESTRATÉGIA
 
O contra ataque da Rede no setor das maquininhas, isentando a antecipação de recebíveis, coloca em prática uma bandeira antiga do Itaú Unibanco que sempre defendeu o pagamento aos lojistas em dois dias e não em 30 como de costume no mercado brasileiro.

O movimento pode servir ainda de trampolim para a número dois do segmento voltar a ganhar market share depois de anos seguidos de perda de participação enquanto reestruturava sua operação.

No ano passado, após ajustes na Rede e reforço na equipe comercial, o banco conseguiu estancar a redução da sua fatia no mercado de adquirência, que movimentou R$ 1,55 trilhão. Atualmente, o market share da adquirente estaria ao redor dos 30%, segundo fonte do setor.

Ao isentar a taxa de antecipação de recebíveis para clientes com faturamento anual até R$ 30 milhões e que recebem seus pagamentos no próprio Itaú, a Rede faz um contra ataque agressivo para ganhar escala, trazer mais clientes para dentro de casa e ainda fidelizar os que já têm em mãos.