Leis e Tributos

Governo faz mudanças nas regras de recall


As empresas terão de disponibilizar, em local visível de seu portal na internet, as informações sobre recalls de produtos pelo prazo mínimo de 5 anos


  Por Agência Brasil 01 de Julho de 2019 às 16:41

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


Apenas 48% dos consumidores atendem aos chamados de recall de automóveis. No caso de caminhões, este percentual cai para 39%; e de autopeças, para 14,7%.

De um total de 21,2 milhões de produtos que tiveram chamado de recall, nas mais diversas áreas, apenas pouco mais de 5,2 milhões de pedidos (24,8%) foram atendidos.

Diante desses dados, divulgados nesta segunda-feira,1/07, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o governo anunciou novas regras para dar mais eficiência aos recalls, de forma a evitar ainda mais riscos para o consumidor.
Os recalls são feitos quando as empresas identificam, em seus produtos, defeitos de fábrica, que precisam ser ajustados posteriormente por implicar em risco à segurança dos consumidores.

A fim de aperfeiçoar as regras para os recalls, serão publicadas, no Diário Oficial da União de terça-feira (2/07), duas portarias que atualizam a regulamentação das campanhas de chamamento, dando a elas maior visibilidade.

As empresas terão de disponibilizar, em local visível de seu portal na internet, as informações sobre recalls de produtos pelo prazo mínimo de 5 anos.

Além disso, deverão informar à Secretaria Nacional do Consumidor, de imediato, sempre que identificar a necessidade de investigar possíveis defeitos em seus produtos, bem como apresentar planos de mídia detalhados para as campanhas de recall.

SERVIÇO

Uma das portarias será assinada em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, por abranger um dos setores que mais têm feito recalls, o automotivo. Por meio dessa portaria, será criado o Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o recall de veículos é mais "sensível" porque o automóvel "pode se tornar um caixão tanto para quem dirige como para os transeuntes”.

Entre as medidas previstas está a de constar, no documento do carro, emitido anualmente, a informação de que o veículo não está com o recall atualizado.

“O proprietário do veículo será notificado via sistema, por e-mail, e outros meios que o Denatran entender adequados, para atender a uma campanha de recall, porque o veículo está com defeito e ele terá de levá-lo para consertar. Se não atender o chamamento, no ano seguinte ficará constando no documento do veículo. É um incentivo para que o consumidor atenda o pedido de recall, evitando inclusive que seu carro seja desvalorizado na hora da revenda”, explicou o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Luciano Timm.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, as novas regras criam condições para a localização dos proprietários de veículos, em especial nas situações em que eles foram revendidos. “Ao atualizarmos [os cadastros], teremos condições de, por meio do sistema do Denatran e do Renavam, identificar quem é o atual proprietário do veículo, aumentando a efetividade do recall e garantindo a segurança das pessoas”, disse.

CAMPANHAS

Desde 2014, foram realizadas 701 campanhas de chamamento para recalls em todo o país. Desse total, 517 (73,75%) foram de automóveis; 72 (10,27%) para motocicletas e 16 (2,28%) para caminhões.
Em seguida estão os recalls para alimentos, com 14 campanhas (2%); seguido dos relativos a acessórios de informática, com 11 campanhas (1,56%); bicicletas, nove campanhas; medicamentos, oito campanhas, e produtos infantis, seis campanhas.

 

IMAGEM: Pixabay